Evento do TCE-ES debate o papel dos tribunais de contas no equilíbrio financeiro dos regimes de previdência 

O segundo momento do seminário “Equilíbrio Fiscal e Financeiro de Regimes Próprios de Previdência”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta terça-feira (29), reuniu nomes que são referência nacional no tema. O presidente do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), Raul Velloso; o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim; e o conselheiro ouvidor do TCE-ES e especialista em previdência, Domingos Taufner, participaram de painel e, ao final, sanaram dúvidas dos participantes. 

Velloso fez uma relação entre a previdência e o baixo crescimento econômico brasileiro. Ele classifica essa relação como uma grande armadilha. “Entre 2006 e 2022, os gastos previdenciários dos Regimes Próprios do Brasil dispararam. Por outro lado, os investimentos públicos em infraestrutura despencaram. E são os investimentos em infraestrutura que promovem o crescimento econômico do país”, disse o especialista. 

De forma resumida, Velloso ressaltou que é preciso encontrar novas formas de financiar a previdência sem que seja necessário retirar recursos dos investimentos. “É preciso trabalhar para identificar os ativos que possam contrabalancear os passivos da previdência. Se cuidarmos bem dos ativos e passivos, o país tem condições de resolver suas questões e ter um crescimento muito acima do atual”, acrescentou o presidente do Inae.  

Logo depois, Leonardo Rolim ressaltou a necessidade de se reduzir as despesas previdenciárias – em regra, realizando as reformas previdenciárias.

“No Brasil, apenas 668 municípios fizeram a reforma previdenciária. Isso representa 31% dos que têm Regime Próprio. Já os Estados, seis, além do Distrito Federal, seguem sem uma reforma. Isso é uma irresponsabilidade fiscal”, afirmou. 

No Espírito Santo, dos 34 municípios com Regime Próprio, somente 10 concluíram uma reforma previdenciária. O Governo do Estado é um dos que já realizou a reforma, concluindo a alteração em 2019. 

Em sua exposição, Rolim também destacou a atuação dos Tribunais de Contas na questão. “Os Tribunais de Contas têm uma atuação decisiva para a gente vencer esse que eu considero o maior problema fiscal do Brasil: o equacionamento previdenciário”, pontuou, destacando o trabalho que vem sendo realizado pelo TCE-ES. 

A última apresentação foi feita pelo conselheiro Domingos Taufner, que há 42 anos debate o tema. Ele destacou o constante aumento dos gastos do governo estadual com previdência na comparação com outros investimentos. “Entre 2005 e 2017 o percentual de aporte para a previdência dobrou no Estado. Hoje, esse percentual é maior do que os gastos com Saúde ou Educação”, exemplificou. 

Por fim, o conselheiro destacou a atuação do Tribunal na orientação aos municípios. “No TCE-ES estamos com uma proposta de ir aos municípios, incentivando a reforma da previdência e outras medidas para melhorar a situação dos Regimes”, concluiu. 

Logo após as palestras, os painelistas ficaram à disposição para o esclarecimento de dúvidas sobre o tema. 

Ao longo de toda a tarde o evento debateu, entre outros pontos, o papel dos tribunais de contas no equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e mostrou a experiência do TCE-ES no controle dos RPPS existentes no Espírito Santo. A primeira palestra, com o tema “A experiência do TCE-ES na fiscalização dos RPS”, foi feita pela da secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Velten.