Secretário-geral de Controle Externo faz palestra no Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas

O secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Donato Volkers, foi um dos participantes do 1º Seminário do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas das Procuradorias gerais dos Estados e do Distrito Federal. O evento começou na quarta-feira (13) e será encerrado nesta sexta-feira (15), em Vitória. 

O encontro tem como foco a nova lei de licitações e contratos, a 14.133/21, com tema principal os “Desafios e oportunidades sob a perspectiva da Advocacia Pública”. Volkers participou do painel “Advocacia pública e o controle interno”, realizado na tarde desta quinta-feira (14).   

Em sua exposição, o secretário-geral de Controle Externo destacou a, relativa, nova dinâmica do TCE-ES. “Antes, o Tribunal tinha dois focos: a apreciação e julgamento de contas, um serviço quase que cartorial, e a avaliação de licitações e contratos. Mas essa avaliação era padronizada e não considerava as particularidades de cada órgão ou instituição”, disse. 

“Hoje, trabalhamos com três pilares: a sustentabilidade fiscal dos jurisdicionados – tentando garantir que Estado e municípios estejam equilibrados do ponto de vista fiscal; a avaliação das políticas públicas, ambiente no qual temos nos especializado; e o terceiro pilar que continua sendo a busca por negócios governamentais éticos e competitivos”, acrescentou Volkers. 

Fazendo a correlação com o tema da mesa, Donato pontuou que o TCE-ES busca construir, com a advocacia pública, uma jurisprudência de modo a auxiliar a administração pública a fazer boas contratações. “Até o momento tivemos poucas denúncias ou consultas relacionadas à Lei 14.133, o que deve mudar em breve. Enquanto isso, o Tribunal tem organizado uma série de encontros e eventos voltados para a orientação dos jurisdicionados e o resultado tem sido muito positivo”, concluiu.  

Além do representante do TCE-ES, também participaram deste debate o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PB), Marcos Nóbrega, e o procurador do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador do Núcleo de atuação junto ao Tribunal de Contas no âmbito da PGE/RJ, Thiago Araújo. A mesa foi presidida pela procuradora assessora do Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Fernanda Foernges Mentz e a moderação do painel ficou a cargo da procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE, Patricia Ulson Pizarro Werner;  

O Seminário  

O evento foi proposto para realizar palestras, oficinas e reuniões de colegiados formados por procuradores de Estado. Além disso, foram debatidas questões de direito público, especificamente sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e consubstanciadas proposições interpretativas consolidadas na prática das Procuradorias Consultivas, por meio da formação de enunciados, que auxiliarão os procuradores no exercício de sua atividade. 

A programação teve início no dia 13, com a conferência inaugural do Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ, Gustavo Binenbojm.