Audiência Pública do CidadES sobre alteração nas prestações de contas lota auditório do TCE-ES

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou, nesta quarta-feira (04), a audiência pública do sistema CidadES. O encontro teve como tema “Alterações para a PCA 2023 e PCM e Priorização da Primeira Infância nas peças orçamentárias” e contou com grande participação dos servidores de diversos municípios capixabas. 

A abertura do encontro, pela manhã, foi feita pela auditora de Controle Externo Maytê Aguiar. Ela destacou a importância da primeira infância – foco do encontro no período matutino. “As políticas públicas voltadas para a atenção da Primeira Infância são, segundo nossa legislação vigente, uma prioridade, mas para que seja possível executá-las e monitorá-las é preciso identificarmos a soma de recursos aplicados no conjunto dos programas e serviços que a integram”, disse Maytê.  

Logo depois, o auditor Bruno Faé conduziu uma oficina para discutir quais as melhores formas para os jurisdicionados incluirem os assuntos relacionados à primeira infância nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Leis Orçamentárias Anuais (LOA), e nos Planos Plurianuais (PPA) seguindo novas legislações. 

“Precisamos identificar as crianças no orçamento não apenas porque há um dispositivo legal com essa exigência, mas principalmente porque elas precisam ser enxergadas como maior prioridade em nossa sociedade, e isso deve ter reflexos no investimento público. O objetivo dessa oficina é dialogar com os técnicos dos municípios para construirmos a melhor solução em termos de priorização e identificação das despesas com primeira infância no orçamento”, disse Faé. 

Prestação de contas 

Já na parte da tarde, o foco foi as mudanças nas prestações de contas. Inicialmente, a secretária de Controle Externo de Gestão Fiscal, Economia e Contabilidade do Tribunal, Simone Velten, falou sobre o futuro das prestações de contas no TCE-ES. Ela destacou os processos de automatização contribuindo para que se tenham contas públicas equilibradas, negócios éticos competitivos e políticas públicas efetivas. 

“Nosso objetivo é fazer do Tribunal um apoio na tomada de decisões dos municípios e contribuir para a governança dos jurisdicionados. Muitos dos nossos diagnósticos são atualizados mensalmente e os prefeitos e secretários podem utilizar essas informações de forma gerencial”, disse a Simone. 

A secretária também falou sobre as metas do TCE-ES em relação aos municípios. “Queremos que todos os municípios tenham nota A na Capag [Capacidade de Pagamento] da Secretaria do Tesouro Nacional. É essencial que os municípios tenham capacidade para pagar servidores, prestadores, para ofertar serviços públicos de qualidade. E o primeiro pilar para ter boas políticas públicas é ter dinheiro em caixa”, ressaltou. 

Em sua apresentação, Simone também abordou a qualidade das informações contábeis, a sustentabilidade previdenciária, e o processo de certificação de contas. Por fim, ela apresentou dados que mostram a realidade do setor Contábil nos municípios.   

Logo depois, o auditor de Controle Externo Antônio Bolsoni falou sobre as Prestações de Contas Mensais (PCM) a serem enviadas em 2024 e também sobre a Prestação de Contas Anual (PCA) do exercício de 2023, que deverá ser encaminhada pelos jurisdicionados no início de 2024. 

“Com relação à PCM não há nada de muito impacto, somente alguns ajustes e um novo layout”, disse Bolsoni. “Entre as mudanças estão a exclusão, alteração e inclusão de alguns arquivos, além de exemplos de como montar essas informações”, disse, detalhando cada uma das mudanças. O mesmo detalhamento foi feito com relação às alterações dos documentos que compõem a PCA.  

Por fim, a equipe do TCE-ES se disponibilizou para responder os questionamentos dos presentes e de quem acompanhou o encontro pelo canal da Escola de Contas Públicas no YouTube.  

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