O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo julgou nas últimas sessões as contas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, além de mais três câmaras e cinco órgãos. Também foi emitido parecer prévio pelas PCAs de três prefeituras municipais.
Confira os processos:
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Os conselheiros do TCE-ES julgaram regular a prestação de contas anual referente ao exercício de 2022 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, quando esteve sob responsabilidade do desembargador Fábio Clem de Oliveira.
A decisão se deu conforme voto do relator do processo, conselheiro Carlos Ranna.
Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo
A prestação de contas anual de 2021 da Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo foi aprovada pelo plenário do TCE-ES por voto do relator, conselheiro Carlos Ranna.
A PCA era referente ao exercício de Luiz Américo Borel no ano de 2021.
Prefeitura Municipal de Piúma
O Tribunal também emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Piúma. Sob responsabilidade de Paulo Celso Cola Pereira, a prefeitura apresentou no ano de 2021 uma irregularidade referente à abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos.
O relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib, manteve a irregularidade citada no campo das ressalvas.
Prefeitura Municipal de Itaguaçu
Já as contas da Prefeitura Municipal de Itaguaçu, referentes ao exercício de 2021, de responsabilidade de Uesley Roque Corteletti Thon, foram aprovadas pelos conselheiros do TCE-ES.
Seguindo o voto do relator, conselheiro Sérgio Borges.
Câmara Municipal de Muniz Freire
A prestação de contas anual de 2022 da Câmara de Muniz Freire foi julgada regular. A presidência do Legislativo era de Vilma Soares Louzada.
O voto condutor é do relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib.
Câmara Municipal de Vargem Alta
Também apresentou regularidade nas contas de gestão a Câmara de Vargem Alta, que esteve sob responsabilidade de Alessandra Olga Borges Fassarella em 2022.
O relator do processo foi o conselheiro Domingos Taufner.
Câmara Municipal de Ecoporanga
Por fim, a Câmara de Ecoporanga apresentou contas regulares em 2022, período em que esteve sob responsabilidade de Genivaldo José de Oliveira.
O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Borges.
Confira os demais processos:
Polícia Civil do Espírito Santo
CEASA-ES – Centrais de Abastecimento do Espírito Santo
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ecoporanga
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Fundo Municipal de Saúde de Ecoporanga
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