Um dos principais tipos de processos de competência do Tribunal de Contas, as Tomadas de Contas Especiais (TCE) são de extrema importância para que seja possível apurar um dano ao erário e obter ressarcimento aos cofres públicos. E não é só o tribunal que executa este tipo de processo. Órgãos ou entidades jurisdicionadas responsáveis pela gestão de recursos também podem instaurar Tomadas de Contas, e depois enviá-las ao TCE-ES.
Dada a importância desse instrumento, ele se tornou tema de um dos cursos ofertados pelo Encontro de Formação em Controle (Enfoc), do TCE-ES, o qual tem, como foco, “Boas práticas processuais nas Tomadas de Contas Especiais”.
Voltado para servidores públicos que atuam no Controle Interno e nas Tomadas de Contas Especiais, como membros, assessores jurídicos ou assessores técnicos, o curso está sob o comando do auditor de controle externo Marcelo Rodrigues da Rosa.
Marcelo exerce atualmente atividades no Núcleo de Controle Externo de Fiscalizações de Pessoal e Previdência (NPPREV), elaborando, dentre outras atividades, as análises e as instruções dos processos de Tomada de Contas Especiais.
Também possui uma formação robusta nas áreas de Contabilidade e Auditoria Pública, com o título de mestre em Administração, e especializações em Auditoria Contábil, Gestão Empresarial, Gestão Pública, Gestão de Recursos Humanos e Direito Tributário, além de uma graduação em Direito.
A experiência na área de controladoria começou antes mesmo dele ingressar no TCE-ES, quando atuou como auditor interno do governo do Estado, na AGE (atual Secont), e como perito e auditor independente.
No TCE-ES desde 2002, o auditor destaca os trabalhos realizados na análise de Prestações de Contas Anuais (PCAs) de órgãos públicos municipais e estaduais, incluindo contas do governador. Ele também fez parte da equipe de desenvolvimento do sistema CidadES, nos módulos prestação de contas mensal e anual.
“O que me levou a atuar na área de Contabilidade e Finanças foi a experiência que tive ao trabalhar no setor de Contabilidade de uma agência de um banco privado, com apenas 18 anos, e posteriormente como perito e auditor independente (em empresas privadas), onde passei a pesquisar e me aperfeiçoar na área de contabilidade e finanças. Isso me fez continuar estudando a área, e concluir o curso de Mestrado em 2001”, relata.
Segundo Marcelo, o plano de aulas do treinamento foi pensado para que os participantes sejam capazes de compreender a legislação do TCE-ES inerente a Tomada de Contas Especial e adotar boas práticas processuais nas Tomadas de Contas Especiais.
“A contabilidade deve ser executada para servir como ferramenta de gestão para a tomada de decisões, gerando relatórios com esta finalidade e não tão somente para cumprir a obrigação de envio ao TCE-ES”, defende.
Assim, ele espera que os servidores e demais interessados desenvolvam diversas competências na formação ofertada no Enfoc, para serem capazes de realizar o planejamento das atividades que envolvem o processo de Tomada de Contas Especial no âmbito da Administração Pública, e que os agentes da administração estejam habilitados a conduzir os processos de Tomada de Contas Especial de forma correta, conforme exigência contida da IN TCEES 32/2014.
“Atualmente, além de contador sou advogado, o que possibilitou um estudo mais aprofundado sobre Tomada de Contas Especial, no curso do Enfoc. Dentre os pontos apresentados que os participantes precisam ter conhecimento, destaco as hipóteses de instauração, os pressupostos para o regular e válido desenvolvimento da TCE, os documentos que fazem parte do processo de TCE, os motivos para instauração, a metodologia de apuração do dano e de atualização do valor do dano, a dispensa de envio ao TCE-ES”, pontua.
Já realizado em seis polos do Estado, o último curso de “Boas práticas processuais nas Tomadas de Contas Especiais” deste ano será realizado em 7 de Novembro, de 8h30 às 17h30, no Auditório do Tribunal de Contas. Gostou? Inscreva-se aqui.
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