Conselheiro Rodrigo Coelho palestra na abertura da Conferência Nacional Extraordinária da Educação

O conselheiro Rodrigo Coelho participou, na manhã desta quarta-feira (25), da abertura da Conferência Nacional Extraordinária da Educação (Conaee) 2023/2024. Esta etapa municipal foi realizada em Linhares e contou com a participação de profissionais da Educação de Rio Bananal. Antes, na segunda-feira (23), o conselheiro participou de debate semelhante em Cachoeiro de Itapemirim.  

A Conaee foi proposta para contribuir com a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE). A expectativa é que, ao final das reuniões, sejam apresentadas proposições acerca de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa para o enfrentamento das desigualdades e garantia de direitos educacionais. 

Em sua fala, Coelho mostrou como a Educação foi abordada na história das constituições brasileiras. “As duas constituições da época do Império sequer citavam a palavra ‘educação’. Já na atual, são 91 citações”, disse. 

“Antes, na década de 1930, a educação era responsabilidade da família. Depois, em 1960, a Educação passou a ser direito de todos, mas não era para todos. Não havia equidade. Por fim, em 1988, a Educação passou a ser direito de todos e dever do Estado. Então, vejam, as responsabilidades mudaram ao longo do tempo. Não adianta comparar a Educação de hoje com a das décadas de 50 ou 60”, exemplificou o conselheiro.  

“Hoje nós precisamos garantir qualidade, garantir equidade e acesso para todos os estudantes”, concluiu Coelho. Também participaram da abertura do evento o prefeito de Linhares, Bruno Marianeli, vereadores, as secretárias de Educação de Linhares, Maria da Penha Valani Giuriato, e de Rio Bananal, Roberta Bonicenha, além do prefeito de Rio Bananal, Edimilson Santo Eliziário.  

Debates 

Após a abertura do evento, os participantes se dividiram em grupos para discutir os seguintes temas: 

Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; 

Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; 

Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;  

Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;  

Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;  

Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;  

Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.