Conselheiro Rodrigo Coelho, do TCE-ES, participa de Seminário ICMS Educação realizado pelo IRB no Pará

O conselheiro do TCE-ES Rodrigo Coelho, presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, participa, nesta semana, do Seminário ICMS Educação, em Belém (PA).

O evento está sendo promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) por meio do Comitê Técnico de Educação, junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios do Estado do Pará (TCE-PA e TCM-PA) e o Todos Pela Educação, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas do Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

Entre o público alvo, estão os gestores públicos da área de educação, profissionais da área contábil e financeira, representantes de entidades educacionais, representantes legislativos, acadêmicos e demais interessados no tema.  

Nessa terça-feira (07), Coelho, que é presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), conduziu reunião do grupo em que foram definidas as Linhas de Ação para 2024.  

Os temas definidos foram a ação de monitoramento da Fiscalização Ordenada – Operação Educação; o diagnóstico dos Planos de carreira e remuneração do magistério público municipal; o estudo e produção de indicadores com base no Censo Demográfico 2022 e a Prova Brasil 2021 para subsidiar a fiscalização e sobre a governança colaborativa no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (a ser adotada como Ação Nacionalizada da Política Educacional). 

Foi discutido dar oportunidade aos demais membros do comitê, assim como a UNDIME e CONSED, com o objetivo de gerar uma publicação do IRB. A proposta recebeu acordo dos presentes, e o prazo de cumprimento é o primeiro semestre de 2024. 

O conselheiro apresentou também duas orientações recomendatórias produzidas pelo comitê: 

• Orientação recomendatória CTE-IRB Nº 01/2022: Consulta sobre o Piso Salarial Nacional Profissional da Educação Básica – Reajuste 2022 e compatibilidade entre a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei Federal nº 11.738/2008. 
• Orientação recomendatória CTE-IRB Nº 01/2023: Compatibilidade das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) com os Planos de Educação, audiências públicas, transparência, controle social, execução orçamentária e prestação de contas das ações relativas ao planejamento. 

A reunião foi marcada pela discussão desses tópicos e pelos encaminhamentos que visam fortalecer a atuação do CTE-IRB na área educacional. 

Já na quarta-feira (8), o conselheiro do TCE-ES vai mediar a palestra “O Papel dos Órgãos de Controle na fiscalização e na indução para boa implementação do ICMS Educação”. 

A palestra conta com a participação de do auditor do TCE de Santa Catarina, Silvio Bhering; da procuradora-geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias; da deputada estadual (SC) e representante da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) Luciane Carminatti, edo conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do Instituto Rui Barbosa. 

ICMS na Educação

O repasse parcial do ICMS com base em índices educacionais é previsto na Emenda Constitucional 108/2020, que dispõe sobre a perenidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse recurso é considerado uma importante conquista ao garantir mais verba a ser repassada pelo governo federal para a área.

Além disso, o Fundeb também tem como premissa redistribuir recursos com foco nas redes estaduais e municipais com maior necessidade financeira, aumentando ainda mais a equidade para custear a garantia do direito à educação. 

Confira a programação completa do Seminário aqui.