O novo Painel sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) dos municípios capixabas, integrante do Painel de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi lançado nesta terça-feira (7), contando, pela primeira vez, com a presença da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.
O secretário-geral do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Suzana Braga, reconheceram a ferramenta como uma importante iniciativa, que demonstra a inovação e proatividade da instituição. No mesmo sentido, o conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCM-GO), vice-presidente da Atricon, prestigiou o lançamento, ressaltando sua relevância para o controle externo.
O Painel Capag foi elaborado com fontes de dados própria do TCE-ES, que é recebida dos municípios por meio do sistema CidadES Contas. Nele, é possível acompanhar, mês a mês, a projeção da situação da Capacidade de Pagamento (Capag) de todos os 78 municípios capixabas.
O Painel mostrou, nos dados de setembro, que 12 municípios estão com projeção de nota A, 38 com nota B e 28 com nota C, piorando o cenário fechado de 2022, quando 95% dos municípios estavam com A ou B – no momento, 64,1% estão com as notas mais altas.
A ferramenta representa um novo passo no alinhamento de ações com o Tesouro Nacional, visto que o Tribunal foi o primeiro do país a começar a enviar os dados uniformizados para o Tesouro, por meio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), o que confere fidedignidade e consistência a eles.
No lançamento do Painel, a secretária-geral de Controle Externo do TCE-ES, Simone Velten destacou que essa ferramenta surgiu do desejo da instituição de propagar a cultura da responsabilidade fiscal.
“Nosso Estado tem a nota A em Capag desde 2012, e a gente considerou importante estender essa cultura da gestão fiscal responsável para os outros 78 municípios. Temos o desejo de 100% dos municípios terem a nota A na Capag, e queríamos que eles tivessem uma ferramenta para permitir o acompanhamento dessa apuração e ter tempo de agir. O Tesouro Nacional faz esse levantamento de forma anual, mas o Tribunal de Contas recebe essas informações contábeis mensalmente. A partir delas, desenvolvemos o painel”, explicou.
Na aba principal do Painel, é gerado um ranking geral e um mapa com as notas de todos os municípios, que vão de A a D. Também é possível gerar rankings de acordo com cada um dos três itens que compõem a nota da Capag: o nível de endividamento do ente, a liquidez e a poupança corrente.
Outra possibilidade de visualização é ao clicar em cada município, onde são exibidas as informações detalhadas sobre a nota dele, mostrando a evolução anual e mensal da capacidade de pagamento, e seus indicadores sobre o endividamento, liquidez e poupança corrente.
O presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, pontuou que essa construção foi muito inspirada no trabalho da Secretaria Tesouro Nacional, que promove anualmente o ranking da Capag, para mostrar em dados se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional, ao contrair financiamentos. “A gente vislumbrou a possibilidade de ter nesse ranking mensal uma ferramenta de gestão, de transparência e de aperfeiçoamento da gestão fiscal. Está à disposição de toda a sociedade”, afirmou.
Alinhamento
Ao conhecer o Painel Capag, o secretário-geral do Tesouro Nacional Rogério Ceron parabenizou o TCE-ES pela utilidade do trabalho.
“Compartilho desse anseio de criar ferramentas e estímulos para que a gente aumente o controle social, que transforme os dados em uma linguagem que permita de fato chegar às pessoas, para que sirvam para a gestão, o controle social, e crie elementos para essa competição saudável entre os gestores. Vocês tiveram uma capacidade ímpar de fazer isso”, disse.
“Eu estudo finanças públicas há muito tempo, acompanho muito os entes subnacionais, sei como o Espírito Santo é diferenciado, é o Estado referência no país em gestão fiscal. Essa ferramenta só mostra que vocês estão no caminho correto, como órgão de controle se colocando à disposição para construir, de forma ativa, algo com grande valor agregado”, acrescentou.
O secretário se colocu à disposição à nível nacional para estimular e dar divulgação à ferramenta, e solicitou a realização de novas agendas com o TCE-ES, para conhecer a ferramenta em profundidade.
Secretário-geral do Tesouro Nacional, Rogério Ceron
“Gostaria que fizéssemos uma interlocução para entender um pouco mais da solução técnica por trás da construção da ferramenta, para buscar um caminho para expandir e replicar isso em âmbito nacional. Temos total interesse em aprofundar a parceria e ajudar no que for possível, seja na divulgação da ferramenta, com estímulo para que seja replicada, ou alguma forma para que possa ser replicada no próprio Tesouro, para transparência, para padronizar a nossa forma de comunicação”, afirmou.
A subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Suzana Braga, também sugeriu que esse exemplo chegue aos outros tribunais de contas.
“Podemos, em uma oportunidade junto com a Atricon, buscar essa abertura com os tribunais como tivemos com o Tribunal de Contas do Espírito Santo. Com o Espírito Santo houve até um acordo de cooperação técnica, que permitiu que esse sistema fosse elaborado. Poderíamos trocar mais informações com a Atricon para ver a melhor forma de replicar isso em outros tribunais, e com isso conseguir que essa metodologia seja algo mais palatável para a sociedade. O número não pode existir só pelo número, ele precisa trazer informação de impacto social, é o que a gente busca”, defendeu.
Em nome da Atricon, o conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto também se entusiasmou com as novas possibilidades.
“Quero cumprimentá-los pela iniciativa, é muito importante o que o TCE-ES está fazendo, de externar sobre a capacidade de pagamento dos municípios. O Espírito Santo é exemplo quanto à capacidade de pagamento, graças ao esforço do Executivo e também da fiscalização que o Tribunal tem feito. Quero cumprimentar a todos, e dizer da nossa intenção de replicar ao país todo, fazer um termo de cooperação”, afirmou.
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