O relator do processo de fiscalização sobre a vacinação da Covid-19 no Tribunal de Contas, conselheiro Domingos Taufner, e a coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde), Maytê Aguiar, acompanharam, nesta terça-feira (21), a apresentação da situação vacinal do Espírito Santo, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), e participaram da discussão de estratégias e ações para o aumento da cobertura vacinal no Estado.
Também estiveram presentes membros de instituições e entidades públicas e privadas, como a OAB-ES, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado do Espírito Santo (Sinepe/ES), o Conselho Estadual de Saúde (CES), a Comissão da Saúde do Ministério Público, entre outros, para formalizar mais assinaturas de adesão aos Termos do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal.
O Pacto Nacional pela Consciência Vacinal é uma ação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por iniciativa da Comissão da Saúde, para conscientizar e fortalecer a importância da vacinação prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI) para a prevenção de doenças, visando a retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo o território nacional. Ele foi apresentado em solenidade do governo do Estado, em agosto deste ano, e conta com a adesão do TCE-ES.
As ações propostas pelo Pacto são o diálogo institucional com os principais atores da saúde pública; a informação confiável para escolhas conscientes, com a promoção e conscientização da população sobre a importância de buscar fontes confiáveis de informação; a mobilização e comunicação estratégica, a fim de conscientizar a sociedade sobre a importância das vacinas e os riscos do retorno de doenças transmissíveis; e os materiais informativos, com a promoção da consciência vacinal, fornecendo recursos e materiais informativos que ajudem a população a entender os benefícios e a segurança das vacinas previstas no PNI.
Na reunião, o conselheiro Domingos Taufner reforçou a importância desse conjunto de esforços. “Muitas vezes, a dificuldade é o poder público oferecer o serviço. Mas no caso da vacinação, felizmente, o poder público avançou, e consegue atender satisfatoriamente, mas enfrenta o desafio de conseguir adesão, principalmente, por conta da discussão ideológica que se instalou”.
“A vacina salva pretos, brancos, ricos, pobres, e isso estava consolidado. Grupos passaram a criar polêmicas em torno de temas que nunca foram polêmicos. E essas polêmicas artificiais criam dúvidas, insegurança e medo. Precisamos acabar com as desconfianças. É um desafio que temos, comunicar melhor para reverter esse quadro. E no que for possível, o Tribunal de Contas vai estar atuando nesse processo”, afirmou.
A coordenadora do Programa Estadual de Imunização e Vigilância das doenças imunopreveníveis, Danielle Grillo, apresentou os dados de vacinação mais recentes do Espírito Santo, que mostram que tem ocorrido uma tendência de melhora nos índices.
“Precisamos fazer o monitoramento, avaliação, investigação, para ter subsídios para a tomada de decisão, e esse diagnóstico da situação vacinal é fundamental. Também é importante para a adoção de medidas embasadas em evidências científicas. A gente precisa, mais do que nunca, resgatar a ciência, levar informação de qualidade para as pessoas, para dizer a importância da vacinação”, ressaltou.
Ela explicou que a pasta possui vários públicos-alvo e diferentes estratégias. Há estratégias para a vacinação de rotina; para campanhas específicas, como a Covid, e a gripe; estratégias especiais para pessoas portadoras de doenças crônicas; estratégias de bloqueio vacinal, para doenças como o Sarampo; e a soroterapia.
“O momento ainda é desafiador, pois precisamos recuperar as coberturas vacinais do nosso calendário de vacinação. Estamos fazendo capacitações das equipes municipais, trabalhando um dos princípios do SUS, que é a equidade. Está sendo feito um protocolo para ofertar vacinas especiais para quem mais precisa, que são pessoas com doenças autoimunes, câncer, por exemplo. Temos o calendário amplo, e o calendário especial”, mostrou Grillo, trazendo os dados de maio a agosto sobre a vacinação no Espírito Santo.
Vacinas |
2º Quadrimestre 2022 |
2º Quadrimestre 2023 |
Aumento (%) |
BCG |
75,73% |
97,57% |
+ 21,84 |
Rotavírus humano |
78,63% |
86,91% |
+8,28 |
Meningococo C |
77,18% |
83,3% |
+6,12 |
Pentavalente |
75,71% |
83,71% |
+8 |
Pneumocócica |
83,72% |
89,19% |
+5,47 |
Poliomielite |
75,64% |
83,58% |
+7,94 |
Febre Amarela |
63,60% |
74,86% |
+11,26 |
Hepatite A |
74,51% |
87,41% |
+12,90 |
Tríplice Viral D1 |
87,89% |
87,73% |
-0,16 |
Varicela |
75,03% |
73,92% |
-1,11 *vacina em desabastecimento nacional |
As coberturas são referentes às doses de rotina de crianças menores de dois anos de idade e que possuem meta de cobertura preconizada pelo Ministério da Saúde. Os imunizantes de BCG e Rotavírus possuem cobertura preconizada de 90%, os demais possuem cobertura preconizada de 95%.
A auditora do TCE-ES Maytê Aguiar também debateu sobre a necessidade de fazer abordagens específicas a grupos que não estão se vacinando, conforme os dados. Um exemplo são os adolescentes do sexo masculino em relação à vacina de prevenção ao HPV.
“Podemos pensar em campanhas específicas, direcionadas a pontos que são desafios para a vacinação. Nós, do Tribunal de Contas, buscamos analisar as questões de vacinação sempre que possível, nas auditorias de políticas públicas de saúde”, disse.
O secretário de Estado da Saúde, Miguel Duarte, parabenizou as instituições pelo movimento de despertar a sociedade para se comprometer com a saúde coletiva.
“Tratar e punir as fake news é mais do que combater notícias falsas. É um problema de saúde pública, que leva as pessoas ao óbito. Precisamos divulgar informações confiáveis, trabalhar isso nas escolas. Começaram a questionar o inquestionável, e a nossa tarefa é esclarecer para trazer efetividade à imunização. Esse assunto precisa ser descontaminado de política e ideologia, para que a população volte a ter confiança na vacina. É uma questão técnica de saúde pública”, frisou.
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