Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo aprovaram as contas das prefeituras municipais de Sooretama e de Muniz Freire. Também foram julgadas as contas do Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Vitória e do Fundo Municipal de Saúde de Irupi.
Veja os processos:
Prefeitura Municipal de Sooretama
Foi aprovada a Prestação de Contas Anual de 2022 da Prefeitura Municipal de Sooretama, que esteve sob a responsabilidade de Alessandro Broedel Torezani.
A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Sérgio Aboudib.
Prefeitura Municipal de Muniz Freire
Já as contas da Prefeitura Municipal de Muniz Freire, referentes ao exercício de Gesi Antônio da Silva Júnior em 2021, foram aprovadas com ressalvas pelo plenário.
O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, manteve como ressalva uma irregularidade:
- Publicação extemporânea do RGF do 3º Quadrimestre de 2020
Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores do Município de Vitória
Processo: Processo TC 3138/2023
Relator: Márcia Jaccoud Freitas
Responsável: Tatiana Prezotti Morelli
Julgamento: Regular com ressalvas
Ressalvas: Gestão inadequada de atributo fonte; Deficiência no envio de informações estruturadas exigidas no demonstrativo de cumprimento do limite com despesas administrativas do RPPS.
Fundo Municipal de Saúde de Irupi
Processo: Processo TC 2752/2023
Relator: Luiz Carlos Ciciliotti
Responsável: José Mário de Moraes, Hevillyn Eduarda Furtado Silva de Oliveira
Julgamento: Regular com ressalvas
Ressalvas: Ausência de reconhecimento, mensuração e evidenciação da depreciação; Descumprimento de deliberação do Tribunal.
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