Abril Azul: conheça as ações do Tribunal de Contas em prol dos direitos dos autistas no ES 

Nesta terça-feira, dia 02 de abril, celebramos o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, o Abril Azul marca um mês inteiro de acolhimento e informação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mundo todo. 

E o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está atento, fiscalizando e orientando gestores para que as pessoas com o transtorno tenham acesso a seus direitos, com garantia de serviços públicos de qualidade e voltados ao atendimento de suas necessidades. 

“Com o monitoramento da política pública sobre o autismo, espera-se evidenciar as necessidades desta população para que seja oportunizado o diagnóstico precoce a tratamentos que promovam a habilitação e inclusão social e que, tendo em vista seus impactos sobre a rede de saúde e a necessidade de investimentos para sua atenção, que o TEA seja tratado e enfrentado como uma questão de saúde pública”, comenta Maytê Aguiar, coordenadora do Núcleo de Avaliação de Políticas Públicas de Saúde do TCE-ES. 

Compreendendo a importância da causa, o TCE-ES apoia, realiza e fiscaliza iniciativas municipais e estaduais que contribuem para amparar os autistas e seus familiares no Espírito Santo.  

Educação

Um exemplo é uma recente decisão, em março deste ano, após auditoria operacional realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Educação (Neduc).  

O objetivo da auditoria foi avaliar algumas questões referentes à operacionalização da educação de crianças com necessidades especiais na rede pública de ensino, bem como: a garantia de aplicação de avaliação aos alunos com necessidades específicas, com o objetivo de identificar suas necessidades educacionais específicas; e a adoção de currículos adaptados, metodologias de ensino diferenciadas e processos de avaliação de aprendizagem diferenciado, adequados ao desenvolvimento do aluno com necessidades específicas.  

Após a avaliação, o Tribunal recomendou que as prefeituras de Cachoeiro de Itapemirim e Muniz Freire criem equipes multidisciplinares para avaliar as necessidades de atendimento individualizado dos alunos com necessidades especiais.

Boletim

Já em 2023, o Núcleo de Avaliação de Políticas Públicas de Saúde do TCE-ES realizou o estudo técnico “O autismo no Estado do Espírito Santo”, que contribuiu para entender melhor o cenário local e identificar uma escassez de profissionais capacitados para atender autistas na rede pública. Esse panorama possibilita que os serviços públicos atuem efetivamente para garantir os direitos e o apoio socioeducacional dos indivíduos que fazem parte do espectro autista. 

“Neste estudo, destacamos a necessidade de atenção para as especialidades médicas que circundam o atendimento dos autistas, especialmente a neurologia pediátrica e psiquiatria pediátrica, que normalmente apresentam elevada demanda para consultas, culminando no atraso do diagnóstico e emissão do laudo, dificultando a busca pelos direitos cabíveis daqueles que se enquadram no espectro”, diz Maytê. 

Ainda para este ano, está na programação do TCE-ES a realização de conferência sobre educação especial. O evento está em fase de planejamento. 

Autismo 

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o TEA é um transtorno que causa a alteração das funções do neurodesenvolvimento, gerando uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva.