CidadES-Comunicações é lançado pelo TCE-ES para aprimorar a comunicação com os gestores  

Os gestores e servidores que prestam contas e enviam remessas de dados ao sistema CidadES agora já podem contar uma nova forma de interação com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). É que o Tribunal está lançando um canal de comunicação entre a instituição e os demais órgãos da administração pública capixaba, para organizar as comunicações dirigidas aos gestores públicos, com a solução denominada CidadES – Comunicações. 

Essa ferramenta permite que o tribunal entre em contato com os responsáveis pelas unidades gestoras, em um ambiente dentro do CidadES. Ela será utilizada para que o tribunal possa solicitar uma resposta às unidades jurisdicionadas, ou para informar algo e solicitar a ciência do fato.  

O tribunal deverá utilizar o sistema para emitir comunicados aos jurisdicionados em diversas situações, sendo principalmente para requerer as informações e documentos necessários à instrução de processos e elaboração de relatórios; submeter achados ou enviar relatório preliminar de fiscalização, para viabilizar a manifestação; para suprir a necessidade de esclarecimento ou providência preliminar observada em decorrência de verificações e análises efetuadas no conteúdo das remessas. 

Além disso, poderá alertar sobre alguma inconsistência ou possível distorção ou não conformidade identificada no conteúdo das remessas; ou tentar obter informações sobre o cumprimento de deliberação expedida pelo Tribunal. Saiba mais neste link.  

Eficácia

O sistema também vai contribuir para ampliar o controle externo e para torná-lo mais econômico, eficiente, eficaz e efetivo, como destaca a secretária de Tecnologia da Informação de Soluções para o Controle Externo, Elizabeth Klippel.  

“O CidadES-Comunicações permite expedir comunicações do TCE-ES aos gestores das unidades jurisdicionadas, bem como o controle e recebimento das respostas. Com uma interface simples e intuitiva, ele proporcionará a modernização, simplificação, eficiência e economia de tempo e de recursos para todas as instituições públicas usuárias da solução, melhorando a gestão e a tempestividade das comunicações expedidas pelo TCE-ES”, pontua. 

Para acessá-lo, é só entrar no CidadES, e observar se aparece um aviso informando que há uma comunicação pendente para resposta ou tomar ciência. O sistema possui uma Caixa de Entrada, semelhante a uma conta de e-mail, com uma lista com todas as comunicações pendentes de resposta ou ciência.   

Após uma comunicação ser respondida, ela não poderá sofrer nenhuma alteração, e ficará salva no menu “Respondidas”. Aquelas comunicações que o tribunal deseja que o gestor somente tenha ciência, também aparecerão na caixa de entrada, e com apenas um clique, será possível tomar ciência. O módulo não tem o propósito de utilização de dados pessoais. 

Klippel também explica que nos casos de comunicações com solicitação de resposta, o tribunal dará um prazo para a realização. Acrescenta que somente o tribunal pode enviar questionamentos pelo sistema CidadES Comunicações, e que caso os gestores públicos precisem entrar em contato com a instituição, devem fazê-lo por meios dos canais já consolidados, como o Service Desk, abertura de Protocolo, ou Ouvidoria, a depender do caso. 

Histórico 

O módulo CidadES Comunicações foi testado em trabalhos pilotos nos núcleos de Controle Externo de Auditorias e Gestão Fiscal (NGF) e de Fiscalização de Pessoal e Previdência (NPPREV) em 2022 e 2023. Após a conclusão dos trabalhos, os respectivos núcleos apresentaram contribuições para aprimorar o sistema.  

Foi observado pela equipe o potencial de expansão do uso da ferramenta para outros setores. Por isso, ele foi selecionado entre os projetos prioritários do TCE-ES para 2024, denominado “Sistema de Comunicação”.  

Em novembro de 2023, foi editada a Instrução Normativa 92 de 14 de novembro de 2023, que acrescentou o artigo 30-A à Instrução Normativa TC nº 68, de 8 de dezembro de 2020, para aperfeiçoar a regulamentação das comunicações eletrônicas expedidas pelo Tribunal, incluindo a possibilidade de as comunicações eletrônicas endereçadas aos responsáveis serem expedidas por meio do CidadES.