Melhoria do saneamento, combate aos lixões, fiscalizações e outras: as ações do TCE-ES para o Meio Ambiente  

Desde o ano de 1972, a data ‘5 de junho’ é dedicada às ações, alertas e celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente. Este tema, tão atual quanto relevante, tem pautado diversos trabalhos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) – entre eles, os que visam a melhoria do saneamento básico, o combate ao descarte irregular de resíduos sólidos, além de orientações aos gestores públicos e fiscalizações voltadas para este tema.    

A secretária de Fiscalizações do TCE-ES, Flavia Holz, destacou que o tema vem ganhando cada vez mais destaque no âmbito do Controle Externo. “São diversas ações focadas nessa temática. Em 2020, o Tribunal criou um núcleo especializado em Meio Ambiente, mas como este é um tema de proporções universais, ele conversa com vários outros procedimentos e unidades de Controle Externo, como aquelas que tratam de processos de desestatização, infraestrutura, obras de engenharia, entre outras”, disse.  

“Entendemos que para se alcançar a sustentabilidade, o cuidado com o Meio Ambiente precisa ser prioridade para a Administração Pública”, acrescentou a secretária.  

 De forma semelhante pensa a coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana (Nasm), a auditora Ana Emília Thomaz. “As ocupações urbanas geram grandes pressões sob o meio ambiente e cabe ao poder local prestar serviços públicos que minimizem esses impactos, como a disposição final dos rejeitos em aterros sanitários, a coleta e o tratamento de esgoto, entre outros”, destacou.  

 “Assim, as fiscalizações do Tribunal sobre esses serviços têm o objetivo de contribuir para a eliminação do despejo de esgoto na natureza e a eliminação da disposição final de resíduos em locais inadequados que contaminam os lençóis freáticos. Dessa forma, colaborando para a melhoria da qualidade de vida da população”, concluiu Ana Emília.  

 Entre os trabalhos realizados nos últimos meses sobre essas temáticas estão o lançamento do Painel de Saneamento Básico, disponível no Painel de Controle. Este painel reúne dados sobre o atendimento de abastecimento de água e esgoto dos 78 municípios capixabas. Ele apresenta gráficos para que os gestores e toda a população possam acompanhar o cumprimento das metas do Marco Legal de Saneamento Básico, segundo informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).   

Pelo SNIS, os municípios prestam as informações sobre o atendimento de água tratada e esgotamento sanitário, valores investidos para a universalização dos serviços, entre outros pontos. A fiscalização dessas informações também é feita pelo TCE-ES, que verifica se os dados repassados pelos gestores condizem realmente com o que a população recebe.  

Ainda analisando os aspectos referentes ao saneamento, em março deste ano, o TCE-ES divulgou o Ranking Capixaba de Saneamento Básico. O ranking, que mede a qualidade do saneamento nos 78 municípios, avalia três itens: nível de atendimento, com notas de zero a 6; melhora de atendimento, variando de zero a 2,5; e nível de eficiência, de zero a 1,5. Dessa forma, os municípios podem tirar notas entre zero e 10.  

Além disso, dados levantados pelo TCE-ES apontam que 55% de todo o esgoto gerado no Estado é lançado na natureza, o que corresponde a cerca de 117 milhões de metros cúbicos por ano. Diversas ações do Tribunal têm como objetivo a reversão dessa situação. 

Fiscalizações e processos  

No mês passado, os auditores do Tribunal concluíram acompanhamento nos 68 dos 78 municípios capixabas, constatando que ainda existem aqueles que descartam os resíduos sólidos em locais inapropriados. Após a fiscalização, os conselheiros do TCE-ES determinaram que seis municípios adotem, até agosto deste ano, providências para a destinação correta dos resíduos.  

Outra consequência deste trabalho é uma auditoria em curso que apura se a destinação final dos resíduos sólidos está ocorrendo de forma ambientalmente adequada, com possibilidade de responsabilização dos que não se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos.  

Recentemente foi concluída a auditoria de conformidade da política estadual de saneamento básico, que gerou deliberações relevantes. Entre elas, a necessidade da elaboração do plano estadual de saneamento básico, que vai balizar os investimentos e ações necessárias à universalização do serviço no Estado. 

Também foram concluídos processos que determinaram melhorias na concessão do Parque Ecológico Cachoeira de Matilde – determinando o pagamento pela concessionária dos encargos decorrentes do pagamento em atraso da outorga mensal contratual; a contratação do seguro e da garantia de execução exigidos no contrato de concessão; e o saneamento de irregularidades apontadas na auditoria –, e a correção do edital de concessão de abastecimento de água e esgoto em Sooretama. 

Orientações  

A atuação do TCE-ES também é focada na orientação aos gestores públicos para que a questão ambiental seja tratada como prioridade. Essas orientações são feitas na participação de eventos, reuniões e também com atendimento ao jurisdicionado no dia-a-dia do Tribunal.   

Já no Encontro de Formação em Controle (Enfoc), Ana Emília, ao lado da auditora Lygia Sarlo Wilken, ministra o curso “Saneamento Básico: fundamentos e desafios para a universalização. As instrutoras detalham fundamentos legais e metas estabelecidas para a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. 

Parte das ações do TCE-ES na área do meio ambiente foram apresentadas no programa “É da sua conta”, exibido em março. Confira!