Nas últimas sessões, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou as contas das prefeituras municipais de Água Doce do Norte e de Rio Novo do Sul.
Confira os processos:
Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte
As contas do exercício de 2022 da prefeitura de Água Doce do Norte foram aprovadas com ressalva pelos conselheiros do TCE-ES. Na ocasião, o responsável era Abraão Lincon Elizeu.
O relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, manteve como ressalva um indicativo de irregularidade referente à abertura de créditos adicionais, utilizando-se fontes de recursos sem lastro financeiro suficiente.
Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul
Também foram aprovadas com ressalva as contas de 2021 da prefeitura de Rio Novo do Sul, período de exercício de Jocenei Marconcini Castelari.
Foram mantidas como ressalvas duas irregularidades, sendo:
- Abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos;
- Descumprimento de determinação emanada pelo TCE-ES.
A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti.
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