O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) abriu consulta pública para receber colaborações dos jurisdicionados para a implementação de nova minuta do layout do arquivo estruturado CONCIBAN.xml (ou ConciliacaoBancaria.XML) das Prestações de Contas Mensais (PCM). Após a aprovação, o layout será implementado para as PCMs a partir de 2025.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios podem ser encaminhados até o dia 03 de julho, por meio do endereço eletrônico: cidades@tcees.tc.br.
O arquivo
Nas Prestações de Contas Mensais, o arquivo visa receber informações sobre a conciliação bancária de cada município capixaba. De acordo com cada conciliação, o TCE-ES avalia as diferenças entre os saldos nas contas bancárias e os saldos contábeis, assim como as razões de tais diferenças, de forma a acompanhar a situação orçamentária de cada jurisdicionado.
“Atualmente, essa conciliação bancária é recebida apenas nas Prestações de Contas Anuais (PCA) dos entes municipais, através do arquivo estruturado Termo das Disponibilidades (TVDISP.XML). A intenção é, no futuro, abolir o arquivo TVDISP da PCA de municípios, e manter apenas o arquivo Conciliação Bancária (CONCIBAN.XML) recebido mensalmente”, explicou Antônio José Bolsoni, coordenador da equipe multidisciplinar do CidadES Contas.
Vale ressaltar que a minuta apresentada não é documento oficial do TCE-ES, mas proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para o fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação do conselheiro presidente e do Plenário do TCE-ES.
As minutas dos arquivos com as alterações previstas estão disponíveis para consulta pública na seção Audiências e Consultas Púbicas do portal do TCE-ES.
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