TCE-ES explica participação em operação da PF deflagrada nesta sexta-feira (28)

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo tornou-se um grande repositório de dados da gestão público estadual e municipal.

Esses dados são utilizados para fiscalizações do próprio Tribunal de Contas e também estão disponíveis para outros órgãos de controle, esses a partir de termos de cooperação que prevem inclusive o cruzamento de dados.

A partir da entrega de dados são os outros órgãos de controle que os analisam, confrontam inclusive com outros instrumentos investigativos que possuem, como é o caso de oitiva de testemunhas, interceptações telefônicas, flagrantes, busca e apreensão etc.

Isso pode resultar em processos criminais ou de improbidade administrativa que são de responsabilidade de julgamento pelo Poder Judiciário.

Caso alguma questão levantada por esses órgãos de controle seja de competência do TCE-ES, a Corte de Contas poderá abrir processo para fazer o devido julgamento.

Grande parte dos dados também está disponível para todo o cidadão que queira exercer o seu direito de controle social, por meio do Painel de Controle.

A Operação da PF

A Polícia Federal, em ação integrada com a Controladoria Geral da União (CGU) e com cooperação técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), deflagrou nesta sexta-feira (28), a Operação Editor para apurar possíveis indícios de direcionamentos de licitações e contratações públicas.

A ação envolveu policiais federais e auditores da CGU, para dar cumprimento a sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Vitória e Linhares, no Espírito Santo.

Além das buscas, foram postuladas pela Polícia Federal e deferidas judicialmente medidas de bloqueio de bens e de suspensão de função pública.

As investigações começaram em agosto de 2023, após a Polícia Federal obter diálogos suspeitos entre uma secretária municipal de saúde e um empresário contratado para fornecer materiais e serviços hospitalares. A apuração revelou indícios de direcionamentos de licitações e contratações públicas em favor do empresário desde 2020, bem como elementos sobre possíveis pagamentos ilegais à servidora pública.

Também foram colhidos indícios de que, durante o mesmo período, a servidora apresentou aumento patrimonial e padrão de gastos incompatíveis com sua renda familiar declarada.

Em cooperação técnica com o TCE-ES, a Polícia Federal fez análise dos dados consolidados de empenhos, até 2023, onde foi constatado que mais de 60% dos recursos recebidos pela empresa investigada tiveram origem em contratos com o município, corroborando a hipótese de favorecimento ilícito.

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