O presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Augusto Taufner, e a Chefe da Consultoria Jurídica do tribunal, a servidora Cristiane Pereira de Souza Camargos, foram os entrevistados deste mês do podcast “PodContas”, realizado pela Escola Paulista de Contas Públicas – Observatório do Futuro, vinculados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
No programa, Taufner e Camargos debatem sobre a Reforma Tributária e os desafios para a Manutenção do Pacto Federativo, tema que foi trabalhado em artigo da dupla, publicado na 12ª edição da revista Cadernos da EPCP.
O episódio, com duração de 32 minutos, é uma oportunidade de compreender a reforma tributária e refletir sobre aspectos importantes da Emenda Constitucional nº 132, como o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
Na entrevista, Taufner traça um panorama do sistema tributário que vigorou no Brasil até a Emenda Constitucional aprovada no final de 2023. Ele analisou quais elementos fizeram com que a reforma tributária demorasse tanto para acontecer.
“O assunto é difícil de se trabalhar, pois a União quer arrecadar mais, os Estados querem arrecadar mais, os municípios querem arrecadar mais, e o contribuinte quer pagar menos. Faltou vontade política por muitos anos. Essa reforma feita agora é histórica. O que facilitou sua conclusão é que foi feita uma regra de transição mais elástica”, comentou.
No programa, Cristiane explicou o que a reforma promove.
“Essa reforma é ampla e complexa. Traz uma grande mudança no sistema tributário brasileiro. No artigo, abordamos que foi inserido agora uma nova sistemática na tributação do consumo, com o Imposto sobre o Valor Agregado com caráter dual. São eles a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, DF e municípios. Eles vão substituir 5 tributos atuais: o IPI, o PIS, Cofins, ICMS e ISS”, afirmou.
O conselheiro e a servidora também comentaram sobre a simplificação do sistema tributário, a redução do custo burocrático, a possiblidade de minimizar as guerras fiscais e as desigualdades regionais, devido à reforma tributária.
Ouça o episódio completo clicando aqui.
Ele pode ser acessado pela plataforma Spotify, no canal PodContas, do TCE-SP.
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