Nas últimas sessões dos colegiados, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas de dez prefeituras municipais. Também foram julgadas regulares as PCAs de cinco câmaras e seis órgãos.
Confira os processos:
Prefeitura Municipal de Ibiraçu
Foi emitido parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, referente ao exercício de 2022, sob a responsabilidade do prefeito Diego Krentz.
O relator do processo foi o conselheiro Carlos Ranna, que considerou plenamente observados os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública municipal, bem como as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos do município.
Prefeitura Municipal de Vila Valério
Também foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas de 2022 da prefeitura municipal de Vila Valério, sob a responsabilidade de David Mozdzen Pires Ramos.
O relator do processo foi o conselheiro Carlos Ranna.
Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul
O conselheiro Ranna também foi o relator do processo que emitiu parecer prévio pela aprovação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul, referente ao exercício de 2022, sob a responsabilidade de Jocenei Marconcini Castelar.
Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro
A Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro, sob a responsabilidade de Sérgio Farias Fonseca, referente ao exercício de 2022 recebeu o parecer pela aprovação com ressalvas.
A ressalva se deu pela divergência quanto ao saldo disponível consolidado para o exercício seguinte do município.
O relator do processo foi o conselheiro Sérgio Aboudib.
Prefeitura Municipal de Brejetuba
Durante as sessões, também foram apreciadas as prestações de contas dos exercícios de 2021 e 2022 da prefeitura de Brejetuba, de responsabilidade do gestor Levi Marques de Souza, ambas de relatoria do conselheiro Rodrigo Chamoun.
A prestação de contas de 2021 foi analisada pela unidade técnica, que opinou pela aprovação com ressalva, em vista da insuficiência de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares encontrados no município.
Já em relação às contas de 2022 da prefeitura de Brejetuba, foi emitido parecer prévio pela aprovação.
Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã
Também foi emitido parecer prévio pela aprovação da prestação de contas anual de chefe de Poder Executivo, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade de Marcos Geraldo Guerra, prefeito do município de São Roque do Canaã.
O relator do processo foi o conselheiro Rodrigo Chamoun.
Prefeitura Municipal de Pancas
Emitido parecer prévio pela aprovação da prestação de contas anual da prefeitura municipal de Pancas, referente ao exercício de 2022, de responsabilidade de senhor Sidiclei Giles de Andrade.
O relator do processo foi o conselheiro Rodrigo Chamoun.
Prefeitura Municipal de Guaçuí
Ainda com a relatoria do conselheiro Rodrigo Chamoun, foi emitido parecer prévio recomendando a aprovação da prestação de contas anual da prefeitura de Guaçuí, referente ao exercício de 2022, sob a responsabilidade de Marcos Luiz Jauh.
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas anuais, referentes ao exercício de 2022, prestadas pelo prefeito municipal de Domingos Martins, Wanzete Kruger.
O relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, votou por manter no campo das ressalvas duas irregularidades encontradas:
- Ausência de equilíbrio atuarial do RPPS em função de inexistência de proposta legislativa para revisão do plano de custeio normal – alíquota patronal;]
- Redução indevida de alíquota patronal aplicada sobre a folha de pagamento dos servidores públicos vinculados ao RPPS, interferindo no equilíbrio financeiro e atuarial.
Câmara Municipal de Castelo
O exercício de Tiago de Souza, na Câmara de Castelo, em 2023, apresentou contas regulares.
Conselheiro Sérgio Aboudib foi o relator do processo.
Câmara Municipal de Colatina
Também apresentou regularidade a PCA da Câmara Municipal de Colatina, sob responsabilidade de Felippe Coutinho Martins em 2023.
O voto foi do relator conselheiro Rodrigo Chamoun.
Câmara Municipal de Serra
Regulares as contas de 2023 da Câmara do munícipio de Serra. Os responsáveis financeiros eram Saulo Mariano Rodrigues Neves e Gilmar Dadalto.
O processo foi relatado pelo conselheiro Davi Diniz.
Câmara Municipal de Anchieta
Também foram julgadas regulares as contas da Câmara Municipal de Anchieta, referentes ao exercício de 2023, sob a responsabilidade de Renan de Oliveira Delfino.
O relator do processo foi o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti.
Câmara Municipal de Barra de São Francisco
Regulares com ressalvas as contas do exercício de 2022 da Câmara Municipal de Barra de São Francisco, sob responsabilidade de Ademar Antônio Vieira.
A decisão seguiu o voto vista do conselheiro Davi Diniz, seguida pelo relator, conselheiro Carlos Ranna.
Secretaria Municipal de Administração de São Mateus
Decisão: Regular
Relator: Sérgio Aboudib
Responsável: 2023 – Rita de Cassia Pereira Costa
Secretaria Municipal de Educação de Serra
Decisão: Regular
Relator: Sérgio Aboudib
Responsável: 2023 – Fabiana Negreli Passos Moreira e Luciana Galdino
Fundo Municipal de Saúde de Sooretama
Decisão: Regular
Relator: Carlos Ranna
Responsável: 2023 – Wesley Costa Silveira e Izabel dos Santos Oliveira
Fundo Municipal de Saúde de Boa Esperança
Decisão: Regular
Relator: Sérgio Aboudib
Responsável: 2023 – Rogério Vieira da Silva
Fundo Municipal de Saúde de Anchieta
Decisão: Regular
Relator: Rodrigo Chamoun
Responsável: 2023 – Jaudete Silva Frontino de Nadai
Fundo Municipal de Saúde de Itaguaçu
Decisão: Regular
Relator: Luiz Carlos Ciciliotti
Responsável: 2023 – Enelzabeth Iglesias Brito
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