Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas está com as inscrições abertas. Garanta a sua vaga! 

Os servidores e membros dos Tribunais de Contas e também do Ministério Público, além do público geral, já podem se inscrever no I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas, evento que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de setembro, em Vitória, pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Agência Nacional de Águas (ANA).  

O Congresso vai ocorrer no auditório do TCE-ES, e terá doze paineis de discussões, guiados por seis eixos temáticos. Os participantes vão poder aprofundar as discussões sobre controle externo do Marco de Saneamento Básico, discutindo os desafios da universalização e melhoria da eficiência desses serviços, a partir de um olhar sistêmico da bacia hidrográfica.  

O objetivo é que auditores de controle externo, servidores, conselheiros e demais interessados possam alcançar uma atuação assertiva dos tribunais de contas no seu papel de indutor das políticas públicas, em conformidade com sua competência legal, dada pela Constituição Federal. 

As inscrições devem ser realizadas por meio do hotsite do Congresso, em https://www.tcees.tc.br/cstc/.   

Os links para inscrição estão separados por público, sendo um link para os membros e servidores do Controle Externo e outro para membros e servidores do Ministério Público. Em um terceiro link, gestores e servidores do executivo e do legislativo municipais e estaduais, profissionais das agências reguladoras infranacionais pesquisadores, terão a oportunidade de se inscrever para participar da abertura do Congresso, no primeiro dia de encontro. As vagas são limitadas. 

É importante lembrar que para aqueles que estão se inscrevendo pela primeira vez em um evento da Escola de Contas, antes de tudo é preciso se cadastrar na base de dados do TCE-ES, para ter a sua senha de acesso. O link para o cadastramento pode ser acessado clicando aqui. Após esse procedimento, está pronto para efetivar a inscrição. 

Na Cerimônia de Abertura, haverá apresentações do presidente do TCE-ES, Domingos Taufner; do presidente do Instituto Ruy Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Lima; do presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, conselheiro Júlio Pinheiro, e da Diretora-Presidente da Agência Nacional de águas e Saneamento Básico (ANA), Verônica Rios. 

Gestão Hídrica 

O Congresso tem como tema “Saneamento Básico na perspectiva da Gestão Hídrica”, e pretende discutir a importância de uma visão sistêmica da bacia hidrográfica, como espaço de planejamento regional e local, governança multinível e gestão local, para que a universalização e a melhoria de eficiência dos serviços de saneamento básico possam ser alcançadas, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento. 

Os seis eixos temáticos do Congresso serão: “A bacia hidrográfica como espaço de planejamento e integração entre gestão de recursos hídricos e saneamento”; “Mudanças climáticas e os desafios à sustentabilidade urbana e gestão do saneamento”; “A importância da gestão hídrica e eficiência do sistema de abastecimento de água no contexto de crises hídricas” e “Fiscalização e controle na política de saneamento básico”; “Manejo sustentável de águas pluviais” e “Proteção dos recursos hídricos e os desafios à reciclagem, logística reversa e eliminação da disposição final inadequada dos resíduos sólidos”.  

As palestras irão abordar temas como a cooperação dos gestores em relação ao saneamento; os impactos das mudanças climáticas na gestão dos recursos hídricos; orientações e procedimentos para fiscalização da Política de Saneamento Básico; desafios para a eliminação dos lixões e recuperação das áreas degradadas; a atuação dos tribunais de contas no controle externo da política pública de saneamento básico e muito mais. Confira a programação completa.

I CSTC  

A construção do CSTC nasceu da iniciativa do Grupo Temático de Saneamento da Rede Integrar e conta com a parceria de importantes instituições que, ao longo dos últimos anos, tem trabalhado para uma melhor a atuação dos tribunais de contas na fiscalização da política de saneamento, como Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop).   

Em sua primeira edição, o I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas será sediado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).  

O evento ainda tem apoio do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade; da Rede Integrar do IRB; da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom); da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos (Audicon); da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON); do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC); e dos Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e de Rio de Janeiro (TCE-RJ).