TCE-ES adota modelo para aprimorar critérios de avaliação das políticas públicas

A partir de agora, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vai usar um modelo do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar as políticas públicas capixabas. A Nota Técnica 1, de 21 de agosto, adotou como norma o Referencial de Controle de Políticas Públicas do TCU. 

O referencial tem o objetivo de estabelecer uma estrutura de critérios comuns para avaliar o nível de maturidade de políticas públicas municipais e estaduais. Com esses critérios em comum, o TCE-ES poderá sistematizar ações de controle para contribuir com a melhoria do desempenho e dos resultados das políticas públicas. 

“Essa nota técnica possui importância primordial ao se adotar a padronização de monitoramento e avaliação de políticas públicas, o que possibilita verificar se estão sendo atingidos os resultados almejados na entrega de bens e serviços para a sociedade”, avalia o secretário Geral de Controle Externo, Alexsander Binda. 

Por se tratar de um documento do TCU, as equipes de fiscalização do TCE-ES deverão considerar as legislações locais na hora de fazer as análises contidas no Referencial. Além disso, quando as legislações contidas no Referencial não forem aplicáveis ao Estado, elas poderão ser tratadas como critérios de boas práticas. 

O documento apresenta uma série de questões de auditoria, itens de verificação e papéis de trabalho que deverão ser adotados pelos auditores de Controle Externo do Espírito Santo. Para chegar aos aspectos classificados como essenciais foram examinadas múltiplas fontes de informação, entre atos normativos, documentos técnicos, artigos e publicações nacionais e internacionais. 

“Esse referencial estabelece critérios comuns que sistematizam as ações de controle, permitindo uma análise mais criteriosa e abrangente das políticas em todas as suas fases, desde a formulação até a implementação e avaliação”, acrescenta a secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Sociais do TCE-ES, Cláudia Mattiello. 

Mais efetividade 

Mattiello ainda explica que ao adotar o Referencial, o TCE-ES reforça o compromisso estratégico de contribuir para a efetividade das políticas públicas. “A partir de agora, os auditores deverão observar e aplicar, sempre que possível, os critérios estabelecidos por esse referencial ao realizar fiscalizações que visem avaliar o desempenho das políticas públicas, garantindo um controle mais rigoroso e padronizado”, disse.  

“Essa iniciativa, entre outras que o Tribunal está adotando, fortalece ainda mais a fiscalização das políticas públicas e está diretamente alinhada à missão do TCE-ES de melhorar a vida das pessoas, assegurando que as políticas públicas sejam efetivas e atendam às necessidades da sociedade”, concluiu a secretária. 

Planejamento 

“Este Referencial tornará mais eficiente o planejamento das ações de controle, cujo objeto sejam políticas públicas; facilitará o processo de coleta de dados; melhorará a qualidade de análises acerca da maturidade de políticas públicas; bem como contribuirá para a melhoria dos resultados da ação governamental em benefício de toda a sociedade brasileira”, propõe o documento em sua apresentação.  

O documento conta com três capítulos. O material faz uma contextualização das políticas públicas, explica o referencial de controle, além de abordar políticas intersetoriais e intergovernamentais. 

“Espera-se, como resultado deste trabalho, que auditores e gestores, sejam capazes de conhecer e aplicar boas práticas de desenho e controle da formulação de políticas públicas e com isso, no futuro, otimizar o resultado das intervenções públicas, em benefício da sociedade”, resume o texto do Referencial.