Presidente Domingos Taufner debate impactos do assédio eleitoral em seminário do Ministério Público 

Considerado uma conduta vedada pela Justiça Eleitoral, o assédio eleitoral foi debatido, nesta sexta-feira (30), por autoridades e membros dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e Militar, em seminário realizado pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL) do MPES. 

Discutindo caminhos mais eficientes para enfrentar o assédio eleitoral tanto no ambiente de trabalho, na comunidade, na internet e nos mais diversos espaços, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Taufner, participou da solenidade de abertura.  

Ele defendeu que as instituições trabalhem com essa nova dimensão das campanhas políticas em redes e em massa, que até pouco tempo não era vivenciado, e que podem gerar pressão econômica, política e nas relações de trabalho, contaminando a liberdade de escolha de cidadãos nestas eleições.  

“Destaco como importante essa iniciativa dos diversos Ministérios Públicos aqui no Estado do Espírito Santo para esse momento. Dá-me orgulho ver o Ministério Público unido aqui no Estado em prol de uma causa tão importante que é o combate ao assédio eleitoral, porque as eleições têm que ser limpas, têm que ter igualdade de condições para todos e todas as pessoas que concorrerem”, disse, em sua explanação.  

A programação de abertura foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça do MPES, conduzida  Francisco Berdeal, e além de Taufner, participaram o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Carlos Simões Fonseca, o procurador-Chefe da Procuradoria da República no Espírito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira, o procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, Estanislau Tallon Bozi, e o Promotor de Justiça Militar do Ministério Público Militar, Fabiano Mattos de Melo.  

No evento, os representantes de cada Ministério Público participaram da assinatura simbólica de uma carta-compromisso por uma eleição livre de assédio.   

Programação

A programação da manhã teve como público-alvo representações dos partidos políticos, empregadores, sindicatos ou federações, universidades, mesários-fiscais de mesa e demais interessados, e contou com palestras voltadas à conscientização e ao engajamento da sociedade em relação à necessidade de enfrentamento ao assédio eleitoral e garantia do voto livre. 

Em sua fala, o procurador-geral de Justiça Francisco Berdeal pontuou que o assédio eleitoral agora está normatizado na Resolução 23735/2024 do TSE, que fez a consolidação do entendimento da Corte sobre as condutas vedadas e cria providências importantes para a atuação de juízes, candidatos e partidos. 

A Resolução estabeleceu novas situações em que o abuso de poder econômico pode ocorrer, e uma delas é o uso de estrutura empresarial para constranger ou coagir pessoas empregadas, funcionárias ou trabalhadoras, aproveitando-se de sua dependência econômica, com vistas à obtenção de vantagem eleitoral, pode configurar abuso do poder econômico. 

A norma foi elaborada diante do aumento considerável de denúncias nas eleições de 2022 e se mostrou como medida importante. Desta forma, além da punição na esfera trabalhista, a Eleitoral também receberá tais denúncias. Isso porque o TSE visualiza que o empregador, diante do poder diretivo e econômico que tem em face da vulnerabilidade do empregado, também pode vir a praticar abuso de poder. 

“O Ministério Público do Trabalho é quem traz o conceito do assédio para o âmbito eleitoral, que era um conceito trabalhado no âmbito eleitoral sob o aspecto do abuso de poder. Então agora é trabalhado como assédio eleitoral, numa vertente mais ampla. O trabalho dessa construção, que muito ajuda a garantir a democracia brasileira”, destacou.  

O presidente do TRE-ES, Carlos Simões, comentou que já participou de diversas agendas em Brasília, ao longo deste ano, observando que as instituições federais estão muito engajadas nessa luta para proporcionar aos eleitores eleições livres, sem pressões, sem assédios, para que o eleitor tenha absoluta segurança ao digitar o seu voto e que ele possa fazê-lo com absoluta tranquilidade. 

“É um trabalho de parceria. Nós estamos juntos, no tribunal, com a participação efetiva do Ministério Público, das Forças Policiais e de segurança do Estado. Vamos combater a desinformação, o assédio, essas ações deletérias, que não constroem a democracia, mas causam estragos, e estaremos atentos a isso”, afirmou.  

Ao longo da tarde, o seminário teve quatro apresentações sobre a atuação das diferentes esferas do Ministério Público no combate ao assédio eleitoral.