Nas últimas sessões colegiadas o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo emitiu pareceres sobre as contas de duas prefeituras e julgou as contas de quatro gestores municipais. Confira o resumo dos processos.
Prefeitura de São José do Calçado
As contas de 2021 do prefeito Antônio Coimbra de Almeida, de São José do Calçado, receberam parecer pela aprovação com ressalvas. Os problemas encontrados dizem respeito a divergência entre contas intraorçamentárias; entre o saldo para o exercício seguinte e o estoque da dívida ativa do município.
Também foi observada ausência de reconhecimento do ajuste para perdas estimadas em créditos da dívida ativa; de registro da depreciação acumulada de bens; e de cobrança administrativa ou judicial da dívida ativa.
Segundo o voto-vista do conselheiro Sergio Aboudib, esses problemas não são necessários para macular as contas. Os demais conselheiros da Primeira Câmara seguiram o voto-vista, acompanhando o parecer pela aprovação com ressalvas.
Prefeitura de Pedro Canário
Também receberam parecer pela aprovação com ressalvas as contas de 2021 do prefeito de Pedro Canário, Bruno Araujo. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Davi Diniz, expediu algumas determinações para ajudar a solucionar os problemas observados na prestação de contas.
Entre elas estão a necessidade de autorização legislativa específica para a abertura de créditos adicionais suplementares; e a necessidade de alteração na legislação, garantindo a incidência da alíquota patronal para o RPPS do município. O voto e as determinações do relator foram seguidas pelos demais conselheiros da Primeira Turma.
Secretaria de Assistência Social de Linhares
No colegiado, os conselheiros julgaram regulares as contas de 2023 da Secretaria de Assistência Social de Linhares, sob responsabilidade de Luciana Mantovaneli Amorim. A aprovação das contas foi unânime.
Apesar de não terem sido observados grandes pontos de atenção na prestação de contas, o relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, acompanhou o corpo técnico e deu ciência para que se adote medidas junto ao setor contábil e administrativo visando a criação de critérios proporcionais de apropriação mensal, com finalidade de corrigir falhas nas futuras prestações de contas.
Secretaria de Educação de Aracruz
O TCE-ES também considerou regulares as contas de 2023 da Secretaria de Educação de Aracruz. Os gastos da Secretaria estiveram sob responsabilidade de três gestores: Paulo Sérgio da Silva Neres, Jenilza Spinasse Morellato e Marineusa Soares Pimentel Ribeiro.
O voto vencedor foi proposto pelo conselheiro Rodrigo Chamoun, que emitiu voto-vista. Ele foi seguido por outros três conselheiros, formando maioria no plenário. No processo, foram destacadas as necessidades da Secretaria adotar medidas administrativas visando à conciliação periódica dos inventários e a implementação de critérios de apropriações proporcionais das despesas com benefícios a empregados.
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracruz
O Plenário da Corte de Contas também julgou como regular a prestação de contas apresentada pelos gestores do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracruz. As informações prestadas dizem respeito ao exercício 2022, que esteve sob responsabilidade de Marco Antônio Barbosa Neves e Sônia Marta Scarpati.
O relator do processo foi o conselheiro substituto Donato Volkers Moutinho, que foi seguido pelos demais membros do Plenário.
Fundo Municipal de Assistência Social de Mucurici
Por fim, foi julgada na Primeira Câmara a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Mucurici, referente ao ano de 2023. Segundo a relatora, conselheira substituta Márcia Jaccoud Freitas, constatada a inexistência de inconsistências de natureza técnico-contábil graves, a prestação de contas anual deve ser julgada regular com ressalvas, sendo outorgada quitação ao gestor responsável pelo respectivo exercício.
O posicionamento da conselheira foi seguido pelos demais integrantes da Câmara.
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