TCE-ES alcança nível máximo de Qualidade em Transparência Pública, em Levantamento Nacional

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recebeu o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública no Levantamento Nacional de Transparência Pública 2024.  

A iniciativa envolveu a análise de 7.370 portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da Administração Indireta Federal. 

O resultado da pesquisa aplicada pelos Tribunais de Contas foi divulgado nesta quarta-feira (13), pelo conselheiro do TCE-MT, Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), em Foz do Iguaçu (PR). A pesquisa é promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT). 

O Selo Diamante – a mais alta premiação – é concedido a instituições que alcançam 100% dos critérios essenciais, mantendo um nível de transparência entre 95% e 100%. O TCE-ES, ao atingir 96,43%, se destacou na premiação e representou avanço em relação a 2023, quando registrou 94,5%. Entre as 16 dimensões avaliadas, o TCE-ES atendeu 100% dos critérios em 13 delas. E nas dimensões Planejamento e Prestação de Contas, Obras e Licitações, atendeu mais de 80%.  

Os dados detalhados estão disponibilizados na página do Radar da Transparência Pública, que também dá acesso aos seus usuários aos links correspondentes a cada informação disponibilizada pelos Poderes, órgãos e entidades públicos. 

O presidente do TCE-ES Domingos Taufner recebeu o certificado do Selo Diamante durante o ENTC, e celebrou o resultado. 

“Mesmo com mais critérios na avaliação, o TCE-ES conquistou a classificação máxima. Isso mostra que nossos procedimentos de controle interno e de transparência pública estão no caminho certo. Nossa preocupação é deixar as informações com acesso cada vez mais simples, prático e intuitivo, para que qualquer pessoa possa compreender e interligar os dados”, afirmou. 

Foram 124 critérios, com mais de 230 itens verificados. O processo envolveu 6315 servidores das UGs, em sua maioria controladores internos, e 466 auditores de controle externo do Sistema Tribunais de Contas. 

Na apresentação, o conselheiro Antônio Joaquim destacou que os dados podem ser consultados, analisados e exportados de forma mais consolidada à mais analítica, de uma maneira simples e intuitiva. 

“Nesse terceiro ano de execução, nós esperamos conquistar ainda mais espaço na sociedade brasileira, para que ela possa usar isso por seu dia a dia como instrumento de transparência, como instrumento de fiscalização da gestão pública do país. Cada cidadão, que é o verdadeiro dono da coisa pública, poderá conhecer onde cada centavo dos seus tributos são alocados e como esses recursos são aplicados na realização de políticas públicas”, afirmou. 

O Radar Nacional de Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos, e divulga os critérios de transparência que são (ou não) atendidos em cada portal, tais como, a divulgação de dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, entre outros. 

Ele também serve de portal de entrada para todos os portais da transparência dos órgãos públicos que tenham participado do levantamento, facilitando a pesquisa e o acesso aos dados pelos interessados diretamente na fonte. 

Marco de Medição 

Também na tarde desta quinta-feira, foi realizada a apresentação dos resultados do ciclo 2024 do Marco de Medição dos Tribunais de Contas (MMD-TC) a todos os presentes pelo coordenador-geral do projeto e conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Sebastião Carlos Ranna de Macedo, na tarde desta quarta-feira (13). 

Promovido pela Atricon, o MMD-TC é o principal instrumento de avaliação dos órgãos Tribunais de Contas. A iniciativa tem como finalidade identificar pontos fortes e oportunidades de melhorias nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras, além de dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas. 

Em 2024, 32 tribunais de contas participaram da avaliação, e apenas o Rio Grande do Sul não esteve entre os avaliados, devido às enchentes que afetaram quase todo o Estado. Houve 25 indicadores, contemplando 469 critérios de avaliação.  

Os itens receberam notas de 1 a 4, que representam, respectivamente, que a prática está no nível de base; no nível de desenvolvimento; no nível satisfatório ou no nível de excelência. 

Na apresentação, Ranna mostrou que dos 32 tribunais de contas avaliados, houve 800 indicadores avaliados. Desses, 54% deles estão com a média nacional entre o nível 3 e 4, que é muito bom; 31% entre o nível 1 e 2, de base e desenvolvimento; e ainda há 7% de indicadores que não foram pontuados, classificados com nota zero.  

“Houve seis indicadores em que a média nacional ficou igual ou acima de 3, ou seja, nível satisfatório para cima. Foram eles: composição, organização e funcionamento, estratégia, accountability, planejamento geral de fiscalização, informações estratégicas, obras e engenharia. Temos outros 16 indicadores em nível intermediário, com a média nacional entre 2 e 2,9, para os quais temos uma janela importante de melhoria. E o ponto de atenção são 3 indicadores cuja média nacional ainda está entre 1 e 1,9. É o controle e garantia da qualidade das fiscalizações e auditorias; gestão da Previdência, e Segurança Pública”, detalhou.  

O conselheiro acrescentou que o MMD, além de avaliar como o desempenho dos tribunais, também identifica e dissemina as boas práticas. Em 2024, 99 boas práticas foram identificadas. “A avaliação considera o impacto das ações de controle externo para a sociedade, o potencial de compartilhamento com outros tribunais de contas e comprovação, na prática, da sua eficiência, efetividade e êxito”, pontuou.  

No ciclo de 2024, o TCE-ES alcançou o nível de excelência (nota 4) em 13 indicadores, teve outros 6 considerados satisfatórios (nota 3), e 5 considerados em desenvolvimento (nota 2).  

Também é destaque nas boas práticas, com cinco ações selecionadas para serem compartilhadas com os demais TCs – quantidade máxima possível pelas normas do MMD. Foram escolhidas: BI de Investimentos dos RPPS, Painel de Controle da Saúde, Observatório do Saneamento Básico, Painel automatizado de controle de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RPPS e Portal sobre Licitações e Contratos. 

O resultado desta avaliação indica que várias ações são praticadas com excelência pelo TCE-ES, no entanto, há espaço para o aperfeiçoamento de algumas atividades, como exemplo as relacionadas ao processo de gestão de pessoas, às fiscalizações nas áreas de saúde, segurança, educação, gestão da previdência própria, do controle interno dos jurisdicionados, entre outros. 

O MMD-TC adota metodologia inspirada em normas internacionais como a Supreme Audit Institutions – Performance Measurement Framework (SAI-PMF), da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), e incorpora as diretrizes da Atricon, as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs). A periodicidade de aplicação do projeto é bianual.