Como forma de marcar apoio à campanha Dia do Laço Branco, que marca o compromisso dos homens no combate à violência contra as mulheres, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) promoveu, na tarde desta sexta-feira (6), o Seminário de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. Os desafios para o combate e a redução dos elevados índices do Espírito Santo foram tratados no evento.
Em sua fala na abertura, o presidente do TCE-ES, conselheiros Domingos Taufner, destacou a relevância de uma atuação articulada entre poderes, órgãos e sociedade para enfrentar a violência. “Não partimos do zero. Tenho certeza que as instituições aqui presentes já atuam na temática. Mas precisamos de esforços conjuntos para que tenhamos resultados mais efetivos”, pontuou.
O presidente pontuou a necessidade de atuação para melhoria da situação econômica de mulheres, ações de repressão e acolhimento, mas destacou a questão cultural, que precisa ser trabalhada.
No mesmo sentido foi o discurso da secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes. “Gostaria de falar sobre ações positivas que são focos também de atuação da secretaria, como empregabilidade, empreendedorismo e escolarização. Mas, infelizmente, a violência contra a mulher nos toma todos os dias a dor e o nosso trabalho. Temos um incansável e árduo trabalho de enfrentamento à violência”, disse, lembrando que a secretaria foi criada em 2023. Jaqueline ainda ressaltou que os homens precisam encampar a campanha e que a sociedade precisa constranger o agressor, para que o ciclo de violência seja vencido.
Também falaram na abertura o secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Alexsander Binda; representando o Ministério Público de Contas, a promotora Cristiane Esteves Soares; e a presidente eleita da OAB-ES, Érica Neves.
Fiscalização
Seguindo a programação do Seminário, foi realizada uma mesa-redonda para apresentação e discussão de auditoria operacional sobre violência contra meninas e mulheres e o levantamento sobre infância segura.
A mesa foi presidida pela coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Outras Políticas Públicas, Simone Velten, e composta pelos auditores que aturaram nos trabalhos: Luis Filipe Vellozo de Sá, Felipe dos Anjos Vieira Ferreira e Wagner Soares de Oliveira. Também fez parte das fiscalizações a auditora Maira Rebello Magalhães Guimarães.
“Precisamos de prevenção. É tolerância zero. Aquele clichê de ‘briga de marido e mulher não se mete a colher’ é ultrapassado”, defendeu Simone. Os trabalhos foram detalhados pelos auditores e podem ser consultados em:
Auditoria operacional Violência Contra Meninas e Mulheres
Após as apresentações das fiscalizações, a promotora de Justiça do MPES e membra auxiliar da Corregedoria Nacional Cláudia Garcia palestrou sobre o papel dos homens na luta pelo fim da violência doméstica.
Segundo ela, em todo Brasil tem sido constatada uma explosão de feminicídio nos interiores, porque é justamente onde a política pública é mais fragilizada. “Aqui no Espírito Santo temos uma tornozeleira eletrônica e botão do pânico que funciona melhor na capital. Então vimos que os serviços ainda estão deficitários no interior. Então estamos levando como necessidade, para o MP brasileiro, até o final do ano que vem, essa pactuação com os governos estaduais da construção de um fluxo para a interiorização”, citou.
Garcia salientou que a violência de gênero é um fenômeno complexo e multifacetado, e é preciso discutir sobre qual é o lugar do homem na luta contra a violência doméstica contra as mulheres.
“Precisamos que eles conheçam o fenômeno e a partir disso se posicionem, reconhecendo que estamos falando de atitudes machistas, de uma estrutura misógina, e que precisamos da garantia de eles estarão empenhados nessa luta contra a violência”, frisou, detalhando também como geralmente ocorre o ciclo da violência doméstica.
A promotora concluiu defendendo que construir direitos humanos é um processo de todos os dias. “É importante todos nós conhecermos a rede de proteção às mulheres vítimas de violência, que envolve os sistemas de Justiça, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. É importante conhecer o que tem no nosso município para apoiar uma mulher quando ela nos procura. Tão grave quanto a violência sofrida, é quando ela chega até nós e não sabemos o que fazer. E se não sabemos, minimamente temos que ouvi-la e apoiá-la. Parabenizo o trabalho de fôlego do TCE-ES nesse tema”, disse.
Pesquisa
Dando continuidade, o professor José João Barbosa Sana apresentou sua análise sobre as políticas públicas para as mulheres em municípios capixabas, tema abordado em sua pesquisa para o Doutorado em História, na Ufes.
No estudo, ele constatou que a sociedade tem um grande desafio que é a superação da ordem patriarcal de gênero, que considera que os homens são donos dos corpos das mulheres, e que podem controlar suas liberdade, além de também ter abordado o feminicídio.
Sana trabalhou com o estudo de 15 processos criminais já transitados em julgado, sobre o assassinato de 20 mulheres da região do Caparaó, e relatou que pôde perceber claramente a dominação masculina sobre as mulheres e a insuficiência de políticas públicas.
“Quero saudar a iniciativa dessa auditoria feita pelo TCE-ES pois traz um diagnóstico muito sério sobre uma série de políticas públicas que precisam ser ampliadas. Em minha pesquisa, fui a campo para saber quais dados havia nas Secretarias de Assistência Social, e vi que havia somente aqueles ofertados pelo CREAS, sem relação com a polícia. Sem diagnóstico não tem política pública. Assim como sem orçamento, não tem política pública”, afirmou.
Sana concluiu que se os órgãos públicos locais investirem de fato nas políticas de prevenção, certamente estarão dando uma grande contribuição para prevenir o feminicídio.
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