Equipe de Previdência do TCE-ES apresenta ferramentas avaliadas como boas práticas aos técnicos do TCE-PR 

Os painéis de Previdência integrantes da ferramenta Painel de Controle e o BI de Investimentos do TCE-ES foram apresentados pela equipe do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Pessoal e Previdência (NPPREV), na tarde desta terça-feira (21), para a equipe do TCE do Paraná, que tem interesse em desenvolver soluções semelhantes na instituição.  

Em reunião realizada de forma virtual, o secretário de Controle Externo, Diego Torres, o coordenador Miguel Burnier Ulhôa e o auditor Igor Rafael de Oliveira apresentaram todo o funcionamento das ferramentas, assim como as possíveis análises e formas de controle a serem realizadas pelo tribunal com os dados disponíveis.  

Dois desses produtos, inclusive, foram considerados como boas práticas pela Atricon na avaliação do último MMD-TC: o Painel automatizado de controle de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RPPS e o BI de Investimentos dos RPPS, sistema desenvolvido pela equipe técnica para controlar os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social. 

O servidor do TCE-PR, Marcos Vinícius Machado, reforçou a percepção de seu tribunal sobre o trabalho do TCE-ES.   

“Buscamos poder replicar as boas práticas de vocês também para o nosso tribunal. Nos chamou bastante atenção a clareza que vocês dão à informação, a transparência, que é algo que realmente a gente gostaria de adotar aqui. E depois também temos dúvidas pontuais e algumas questões para debater”, afirmou, no início do encontro. Em dezembro de 2024, ele e uma equipe do TCE-PR estiveram no TCE-ES presencialmente, para conhecer as experiências da Corte capixaba. 

Apresentação 

O coordenador do Núcleo de Previdência (NPPREV) do TCE-ES, Miguel Ulhôa iniciou a apresentação, mostrando aos participantes como acessar as abas de Previdência dentro do Painel de Controle, por município, considerando que no caso do Espírito Santo, há 34 municípios com Regime de Previdência Próprios. Entre eles,12 possuem segregação de massa, com um Fundo Financeiro e um Fundo de capitalização, e 22 não possuem segregação. O Painel mostra as informações segregadas por cada unidade. 

 “É um painel com muitos dados, e o usuário precisa saber selecionar um pouco da informação para poder navegar. Foi decisão nossa de colocar o máximo possível de informações aqui. Deixar a informação mais transparente possível para que a sociedade possa ter acesso”, afirmou.  

Ele destacou que o Painel Previdência é estruturado em 8 abas: receitas, despesas, patrimônio, resultado atuarial, projeções atuariais, plano de amortização, segurados, contribuições previdenciárias e situação previdenciária.  

“A maior parte das informações que vão estar nos painéis são informações encaminhadas mensalmente, através da matriz de saldos contábeis. Estamos falando de informações patrimoniais e orçamentárias. Mas também temos outros painéis que são oriundos de informações que vem na Prestação de Contas Anual”, relatou. O auditor atua diretamente nas prestações de contas, tanto dos institutos de Previdência, como na análise do reflexo da condução da política previdenciária nas contas de governo. 

Na reunião, também detalhou-se como o Painel de Controle pode ajudar a compreender sobre o Resultado Atuarial de um Instituto. “Ele mostra o resultado naquele exercício, mostra qual a situação que o gestor recebeu o instituto, quanto que ele tinha de disponibilidade financeira no regime, e depois com quanto que ele deixou, qual que era o passivo atuarial que ele tinha no início, com quanto que ele deixou. O desafio na gestão de um regime de Previdência é você sempre conseguir elevar os ativos garantidores e de contenção do crescimento do passivo atuarial, especialmente naqueles regimes que estão com déficit atuarial”, comentou. 

Contribuições Patronais 

Outro destaque foi o painel que traz os dados sobre o pagamento de contribuições patronais (previdenciárias). “Especialmente se alguma unidade parar de pagar as contribuições vai ficar evidente, e isso ajuda muito o tribunal a fiscalizar essa questão do repasse de contribuições. E quando a gente divulga que essas informações estão sendo disponibilizadas de forma automatizada para a sociedade, os gestores, de certa forma, ficam um pouco mais forçados a adotar boas práticas”, comentou Ulhôa. 

O secretário de Controle Externo Diego Torres explicou que para obter esses dados, utiliza-se a base de dados contábeis e de folha de pagamento dos municípios, que são verificados. 

“O principal diferencial é a gente conseguir fazer essa verificação automatizada utilizando dois grandes conjuntos de dados, o sistema de folha de pagamento e o sistema contábil. Nós temos uma informação mais confiável, cruzando dois sistemas diferentes. Por isso, foi considerado uma boa prática entre os tribunais, pois foi o único que conseguiu ter o dado em tempo real, concomitante, em termos de recolhimento de contribuição previdenciária”, frisou. 

Dados 

Torres salientou que só com o Painel é possível fazer uma avaliação da situação do regime e até mesmo um acompanhamento de como a gestão está conduzindo a questão previdenciária dentro do município. E desde o último ano, houve ainda uma evolução, pois o TCE-ES passou também a incorporar e começar a analisar os dados que são encaminhados para o Ministério da Previdência.  

O primeiro produto disso foi o BI de Investimentos, ferramenta na qual o tribunal faz a coleta, o processamento e a transformação de dados brutos dos Investimentos realizados pelos RPPS, em informações relevantes e compreensíveis. 

“A gente elaborou o BI no decorrer de uma fiscalização. Tentamos compreender como era possível realizar o controle dos investimentos, que é um assunto complexo. A gente identificou que outros tribunais possuíam alguns controles, e optou por desenvolver esse BI, com base nos dados do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR), do Ministério da Previdência”, relatou.  

“Durante a fiscalização, a equipe foi desenvolvendo o BI. E a cada novo passo do trabalho, entendia-se a necessidade de atualizar, de incrementar uma informação, uma análise, então ele já nasceu muito rico. Ele foi considerado boa prática, no último MMD-TC, e conseguimos aprovar um projeto estratégico no tribunal para incorporar alguns painéis desse BI no Painel de Controle, em breve, para disponibilizar para a sociedade”, acrescentou. 

O auditor Igor Rafael de Oliveira apresentou detalhadamente a ferramenta para a equipe do Paraná. 

“A gente utilizou esse BI para poder responder algumas questões de auditoria, para fazer algumas análises. E o primeiro Painel que criamos foi um que mostra a relação do total das carteiras de ativos de cada um dos RPPS. Nele, é possível fazer uma análise considerando a evolução por ano. A gente consegue verificar, por exemplo, se algum RPPS tem investimento no exterior. Ele permite uma consulta rápida, visual. Na fiscalização, a gente viu alguns municípios e até o próprio estado que tinham investimentos em imóveis, o que chamou a nossa atenção”, mostrou. 

Ao final da apresentação, a equipe do TCE-PR agradeceu a toda a equipe, e afirmou que buscará formas de formalizar parcerias, para que as ferramentas apresentadas sejam compartilhadas.