O conselheiro Davi Diniz foi o indicado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão desta terça-feira (28), como relator da prestação de contas anual (PCA) do governador do Estado do Espírito Santo relativa ao exercício financeiro de 2025, que tramitará na Corte. A definição constou da Decisão Plenária 1/2025.
Conforme o Regimento Interno do TCE-ES, o relator da PCA do governador sempre é indicado na primeira sessão ordinária do Plenário do exercício correspondente.
A norma estabelece ainda que a indicação deve ser realizada observando os critérios de rodízio e antiguidade do cargo de conselheiro, uma vez que os processos vinculados à referida prestação de contas não estão sujeitos à distribuição automática.
As últimas prestações de contas anuais do Governador do Estado foram relatadas pelos conselheiros Carlos Ranna (exercício de 2022) e Rodrigo Chamoun (exercício de 2023). Para o exercício de 2024, o relator é o conselheiro Rodrigo Coelho, e a apreciação desta Prestação de Contas deve ocorrer nos próximos meses de 2025.
O relator da PCA é responsável por elaborar um Parecer Prévio que sugere a aprovação, aprovação com ressalva ou rejeição das contas do governador, em cada exercício (ano), que será apreciado em sessão especial do pleno. Pode ainda emitir recomendações e dar ciência ao gestor sobre ocorrências identificadas na prestação de contas, como forma de alerta.
Na sequência, é encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo, para que os deputados estaduais, então no exercício do mandato conferido pelo voto popular, julguem as contas.
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