Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) seguem analisando a estrutura, controles, sistemas de informação e logística do Programa Nacional de Imunização no Espírito Santo. Dessa vez, a equipe fez uma série de recomendações para garantir a qualidade das vacinas aplicadas, bem como das informações disponibilizadas, logística e planejamento.
Em 2021, a equipe do TCE-ES fez um grande trabalho, visitando os 78 municípios do Espírito Santo e fiscalizando de duas a três salas de vacinação. No total, 156 salas de vacinação em 118 estabelecimentos foram vistoriados. Na ocasião, ainda durante a pandemia de Covid-19, foi constatado que 24 municípios utilizavam refrigeradores domésticos para o armazenamento de vacinas.
Para solucionar os problemas observados, o conselheiro Domingos Taufner, relator daquele processo, concedeu uma medida cautelar, confirmada por todo o plenário, para que os municípios se adequassem. E assim foi feito. Todos os municípios comprovaram o cumprimento das determinações do Tribunal.
Agora, a equipe selecionou nove municípios para ver se as melhorias implementadas naquela época seguem ativas. Desta vez, os municípios fiscalizados foram Baixo Guandu, Cariacica, Colatina, Dores do Rio Preto, Iconha, Itapemirim, São Roque do Canaã, Venda Nova do Imigrante, Vitória, além da Central Estadual.
Entre as situações encontradas nesta auditoria estão problemas na estrutura e equipamentos da rede de frio, deficiências na estrutura física de salas de vacinação, ausências de computador para registro das vacinas, e até uso de geladeira doméstica para armazenamento de vacinas.
Decisão
Com o objetivo de melhorar a qualidade do programa de imunização, os conselheiros aprovaram uma determinação e 38 recomendações aos gestores fiscalizados. A determinação é para que os municípios de Colatina e Baixo Guandu, no prazo de 180 dias, adequem a rede de frio, passando a utilizar exclusivamente câmaras refrigeradas para o armazenamento dos imunizantes em salas de vacinação.
Já as recomendações, são para que as Secretarias de Saúde firmem contrato de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de refrigeração. Elas também devem verificar o estado de todos os equipamentos de refrigeração – identificando aqueles que precisam de reparo ou substituição imediata, e fazer manutenção regular e adequada na estrutura das salas de vacinação e central de rede de frio.
Auditoria coordenada
Além do TCE-ES, outros 19 tribunais de contas fizeram auditorias semelhantes para verificar as condições do Programa Nacional de Imunizações em seus respectivos estados. O trabalho teve participação do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais que fazem parte da Rede Integrar, em uma ação da área temática “saúde”, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas.
A auditoria foi motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal no Brasil desde 2016, resultando em risco de retorno de doenças anteriormente eliminadas.
No Brasil, logo antes da pandemia de Covid-19, as coberturas vacinais contra difteria, tétano, coqueluche, sarampo e poliomielite estagnaram por anos em cerca de 86%, índice abaixo das metas preconizadas de 95%.
Durante a pandemia, mantiveram trajetória de queda, e certas medidas de prevenção e combate ao vírus Covid-19 somaram-se a outras causas de queda da vacinação. Em 2022 e 2023, ocorreram aumentos das coberturas, que, no entanto, para cinco vacinas prioritárias examinadas pela auditoria, se mantiveram abaixo das metas estabelecidas, três delas em níveis inferiores a 2019: Meningocócica C, Pneumocócica e Tríplice Viral.
ODS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) atua de forma estratégica para promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU, por meio do controle externo qualificado e da orientação aos gestores públicos. Com fiscalizações e capacitações, o Tribunal incentiva a implementação de políticas públicas alinhadas à sustentabilidade, transparência e eficiência na gestão dos recursos. Além disso, iniciativas como o acompanhamento de investimentos em educação, saúde, saneamento e inovação reforçam o compromisso do TCE-ES com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da sociedade capixaba. Como é o caso desta fiscalização.
Resumo em tópicos
|
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
