Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciaram a prestação de contas de duas prefeituras, e julgaram a PCA de uma câmara e de um instituto. As PCAs da Prefeitura Municipal de Aracruz e da Prefeitura Municipal de Castelo foram aprovadas. Confira:
Prefeitura Municipal de Aracruz
Decisão: Aprovação
Exercício: 2023
Relator: Luiz Carlos Ciciliotti
Prefeitura Municipal de Castelo
Decisão: Aprovação
Exercício: 2023
Relator: Rodrigo Coelho do Carmo
Câmara Municipal de Fundão
Decisão: Regular com ressalvas
Exercício: 2022
Ressalvas: incidente de inconstitucionalidade – reajuste de subsídios de vereadores em desacordo com a constituição da república; e pagamento de subsídios em desacordo com a lei fixadora (passível de ressarcimento).
Relator: Sérgio Aboudib
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari
Decisão: Regular
Exercício: 2023
Relator: Márcia Jaccoud Freitas
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