O TCE-ES recomendou que a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), em conjunto com as Secretarias Municipais de Educação, desenvolvam um plano de enfrentamento das desigualdades educacionais, que aborde gestão escolar, a infraestrutura e o aprendizado.
Também apontou a 13 municípios que eles apresentem planos de ação para adotar um sistema informatizado de gestão escolar que permita a obtenção de informações atualizadas de forma centralizada e o compartilhamento de informações entre redes, no prazo de 90 dias.
Essa deliberação resultou de um processo de monitoramento, em que o TCE-ES verificou como ficou o cumprimento das deliberações feitas à Secretaria Estadual de Educação (Sedu) e aos gestores municipais de educação, após uma auditoria operacional que avaliou a atuação da gestão educacional do Espírito Santo para reduzir a desigualdade de ensino e aprendizagem.
Quando concluiu a auditoria, em 2022, diante da situação encontrada, o tribunal já havia proferido recomendações visando melhorias com relação à implementação do currículo do Espírito Santo; às ações do estado para combate à desigualdade na rede estadual de ensino, ao regime de colaboração; às ações coordenadas para reduzir a desigualdade educacional; às avaliações de larga escala; ao sistema de gestão escolar Sedu e à seleção e manutenção de gestores escolares.
Depois, seguiu realizando o monitoramento contínuo, para assegurar se haveria o cumprimento das medidas e o alcance dos resultados esperados. Esse trabalho está em observância aos princípios e metas previstas no ODS 4 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), da ONU, que visa assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos. O monitoramento foi julgado pelo Plenário na sessão do último dia 20 de fevereiro.
Na análise, a área técnica do TCE-ES e o relator, Rodrigo Coelho, constataram que alguns itens haviam sido integralmente cumpridos, e outros ainda não avançaram.
Currículo
Após a auditoria, finalizada em 2022, recomendou-se que fosse estabelecido formalmente um procedimento institucional, por meio de planos de ação específicos, para acompanhar e avaliar a implementação do Currículo do Espírito Santo. A ação deveria ser desenvolvida pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Espírito Santo (Undime) e à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) no prazo de 1 ano.
Ao monitorar esse item, o TCE-ES concluiu que a ação foi executada. “O plano foi organizado em seis temas principais, que detalham as ações estratégicas para a implementação do Currículo. Uma descrição de cada tema foi apresentada pela Sedu, evidenciando um esforço sistemático para atender à deliberação”, descreve o relator, Rodrigo Coelho.
Plano de enfrentamento
O tribunal também monitorou se a Sedu e as secretarias municipais de educação conseguiram desenvolver, no prazo de até 2 anos, um plano de enfrentamento das desigualdades educacionais, abordando, pelo menos, a gestão escolar, a infraestrutura e o aprendizado, tal qual como foi recomendado na auditoria.
Para a equipe técnica do TCE-ES, a recomendação foi parcialmente implementada, pois estão em execução somente as ações de intervenção em infraestrutura, entre elas, obras de reformas, ampliações e reconstruções em unidades de ensino. Há também tratativas para aquisição e regularização de imóveis, regularização de terrenos, e foi contratada uma Gerenciadora de Projetos para elaborar projetos técnicos de arquitetura e engenharia para intervenções físicas em diversas unidades.
Segundo a Sedu, foi instituído um Grupo de Trabalho (Portaria 833S, de 23/9/2022) para elaborar um plano para enfrentar as desigualdades educacionais, incluindo a infraestrutura, com o compromisso de mapear as necessidades das redes de ensino capixabas. O plano abrange objetivos, indicadores, metas, competências e prazos.
Em sua análise, o relator entendeu que o TCE-ES deverá continuar monitorando esse item. Na decisão, reiterou-se a recomendação à Sedu e às secretarias municipais, para que desenvolvam um plano de enfrentamento das desigualdades educacionais (abordando, pelo menos, a gestão escolar, a infraestrutura e o aprendizado), a partir de um mapeamento das necessidades das redes de ensino capixabas, contendo objetivos, indicadores, metas, competências e prazos.
Sistema informatizado
Outro item que foi cumprido quase integralmente, em 83%, foi a recomendação aos gestores municipais de educação dos municípios capixabas que adotassem, no prazo de até 2 anos, sistema informatizado de gestão escolar que permita a obtenção de informações atualizadas de forma centralizada e o compartilhamento de informações entre redes.
Ao final, a área técnica apurou que, dos 78 municípios, 65 (83%) utilizam sistemas de gestão escolar, sendo que três ainda estão em implementação e não atendem a todas as unidades de ensino da rede e 13 (17%) não fazem uso de sistema, são eles: Água Doce do Norte, Apiacá, Atílio Vivacqua, Fundão, Itarana, Jaguaré, João Neiva, Mantenópolis, Marilândia, Mucurici, Ponto Belo, Viana e Vila Valério.
Por isso, o TCE-ES recomendou novamente aos gestores de educação desses municípios que apresentem, no prazo de 90 dias, os planos de ação para adoção de sistema informatizado de gestão escolar que permita a obtenção de informações atualizadas de forma centralizada e o compartilhamento de informações entre redes.
Novo monitoramento
Na decisão, o Plenário também determinou que outros dois itens do monitoramento sejam avaliados no âmbito de outro processo, o Processo 7121/2024. Nele, será feito o monitoramento da implementação de mecanismos de participação, comunicação, colaboração e articulação entre a Sedu, as Secretarias Municipais de Educação, os Conselhos Municipais de Educação e demais órgãos diretamente relacionados à gestão e operacionalização do sistema informatizado de gestão escolar, para verificar se houve a adoção de medidas adequadas para garantir a integração estratégica entre as redes.
“O Tribunal de Contas reafirma seu papel estratégico como agente de governança educacional, transcendendo a mera identificação de inconsistências. Por meio do monitoramento contínuo, assegura-se não apenas o cumprimento das recomendações, mas também o alcance dos resultados esperados, fortalecendo a gestão educacional e promovendo avanços sustentáveis”, afirmou o relator, no voto.
ODS
O monitoramento realizado está alinhado com o ODS 4 – Educação de Qualidade.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) atua de forma estratégica para promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU, por meio do controle externo qualificado e da orientação aos gestores públicos. Com fiscalizações e capacitações, o Tribunal incentiva a implementação de políticas públicas alinhadas à sustentabilidade, transparência e eficiência na gestão dos recursos. Além disso, iniciativas como o acompanhamento de investimentos em educação, saúde, saneamento e inovação reforçam o compromisso do TCE-ES com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da sociedade capixaba. Como é o caso deste processo.
As metas do ODS 4 são garantir que todas as crianças tenham acesso à educação pré-escolar, primária e secundária de qualidade, gratuita e equitativa; que todos os jovens e uma parcela considerável de adultos estejam alfabetizados e tenham conhecimentos básicos de matemática; que todos tenham acesso igual à educação técnica, profissional e superior de qualidade e a preços acessíveis; eliminar as disparidades de gênero na educação; construir e melhorar as instalações físicas para a educação; e aumentar o número de bolsas de estudo disponíveis para os países em desenvolvimento.
Resumo em tópicos:
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