Em ano de elaboração de PPA, gestores municipais recebem capacitação do TCE-ES  

Prefeitos, secretários, vereadores e servidores municipais dos 78 municípios do Estado estiveram no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta quinta-feira (13), para receber capacitação sobre Planejamento Governamental, uma das principais pautas da gestão pública municipal de 2025, ano de elaboração do Plano Plurianual (PPA). 

No evento, os participantes tiveram orientações sobre a importância da adequada elaboração dos Planos Plurianuais municipais, bem como a adequação deles aos demais planos municipais. Desafios na elaboração do PPA municipal também foram abordados, como a falta de Planejamento Estratégico, a descontinuidade administrativa, a participação social limitada e a falta de integração com outros Instrumentos de Planejamento.  

Os palestrantes destacaram a importância de Planos Plurianuais de qualidade, para construir políticas públicas efetivas para a sociedade, contribuindo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a melhoria da qualidade de vida da população. 

Na abertura do evento, o presidente do TCE-ES Domingos Taufner destacou que muito além de ser uma peça legal, um elemento do seu orçamento, o Planejamento Plurianual é uma ferramenta primordial para o planejamento da gestão pública no médio prazo. Ele busca dar continuidade às ações de governo, evitando mudanças bruscas das políticas públicas, independente das alterações de gestão. 

“No primeiro ano, o prefeito herda o PPA do mandato anterior, prepara o PPA para vigorar no período de quatro anos seguintes. E lembrar que tudo tem que estar dentro do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Pois se queremos fazer políticas públicas, tem que ter recurso para isso. Se o Estado hoje que tem obras em todos municípios, e os municípios têm uma certa condição também de fazer hoje obras com recursos próprios, que não acontecia há duas décadas atrás, é fruto do respeito à LRF”, ressaltou Taufner. 

O presidente também defendeu que os gestores incluam em seu planejamento ações que estejam integradas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, e também medidas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, que ocorre em todas as localidades, e ações de combate à desinformação, com uma boa política de comunicação. 

Representando o governo do Estado, o Secretário de Controle e Transparência Edmar Camata pontuou sobre o Espírito Santo ser um Estado em que a capacidade de diálogo vem à frente de qualquer outra atribuição.  

“Estamos em um ambiente em que temos prazer de dialogar, o objetivo comum é o objetivo maior a ser seguido. É incrível a capacidade que o TCE-ES, desde a área técnica, até os conselheiros, desenvolveram de ser permeáveis a uma opinião de fora. Um evento como o de hoje, mostra a capacidade de ouvir o outro: o Ministério Público, o controle interno, os profissionais de outras áreas, os conselhos, os municípios, é uma capacidade que mostra os motivos de o Estado estar apresentando indicadores cada vez mais sólidos na vida das pessoas”, afirmou. 

Em sua fala, o presidente da Amunes, Luciano Pingo, apontou os grande desafios colocados para os gestores municipais. Entre eles, o planejamento, o regime próprio de previdência, o novo marco do saneamento e a reforma tributária. 

“A gente sabe que os municípios vem melhorando muito a sua qualidade de gestão pública ao longo dos anos, e o planejamento do nosso PPA é essencial para que nós possamos ter gestões mais eficazes, gestões com mais resultados. Mas nós temos a certeza, que com a união que o estado tem nesse momento, e orientado pelo Tribunal de Contas, é o que vai nos dar energia para que nós possamos continuar transformando o estado do Espírito Santo e sendo exemplo para o Brasil. Além disso, é gigante a necessidade da Câmara e o Poder Executivo caminharem juntos, independente de qualquer posição política ou ideológica”, disse. 

Também participaram da abertura do evento a Promotora de Justiça dirigente do CADP, Mariana Peisino Do Amaral, representando o Ministério Público do Espírito Santo, a presidente da OAB-ES, Érica Ferreira Neves; o secretário do TCU no Espírito Santo, Leonardo Felipe Ferreira; o Diretor-Presidente da Associação das Câmaras Municipais do Estado do Es, Juscelino Brzesky; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES), Walterleno Maifred Noronha; o Presidente do Conselho Regional de Administração (CRA-ES), Flávio Celso Santos Rosa; o Defensor Público Rodrigo Borgo Feitosa, e o secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Alex Binda.  

Planejamento Estratégico 

Abrindo a programação técnica da capacitação, o vice-presidente do Conselho Regional de Administração, Erthelvio Nunes Junior, apresentou palestra sobre Planejamento Estratégico.   

Erthevio destacou que o Planejamento estratégico na gestão municipal deve ir muito além do orçamento, e ser a chave para transformar gestão em resultado. 

“É preciso um olhar para a elaboração desse planejamento de forma mais profissionalizada. Ele é a capacidade que você tem de enxergar um pouco além. E vocês, quando se propuseram a assumir um cargo público, significa que estão pensando em algo além, em algum legado a deixar”.  

Ele acrescentou que o Planejamento Estratégico precisa trazer estratégia, metas claras, medição de impacto, e também estar conectado aos outros instrumentos de planejamento, como o PPA, as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de cada ano.  

“Se eu quero marcar a minha gestão pela educação, qual é o resultado do Ideb que eu quero? E muito cuidado com objetivos como ‘a melhor nota’, ‘a maior’, porque às vezes, ‘em terra de cego, quem tem olho é rei’. Porque se a média é ruim, significa que eu ser melhor que a média, continua sendo algo ruim. Traduzam isso em algo em que você avalie a sua melhoria, com parâmetros reconhecidos. E também quando a estratégia é de muito longo prazo, se você não colocar resultados em menor prazo, vocês acabam se perdendo. Tem que ter comemoração de curto prazo”, orientou. 

Erthevio concluiu frisando que não existe Planejamento estratégico sem pensar estrategicamente.  
“E o maior desafio de um gestor é traduzir isso, para que as pessoas entendam e executem. O ponto de partida é fazer um diagnóstico; e o Painel de Controle do TCE-ES pode auxiliar muito nisso, para depois pensarem onde podem buscar parcerias, que instituições que podem ajudar, ou bancos de fomento. Depois, fazer uma formulação com o que querem até aquele determinado período; fazer um desdobramento por áreas; e depois descrever o processo de implantação e o acompanhamento”, explicou. 

 “O Planejamento Estratégico não é para amadores. É o futuro da cidade que está sendo definido e todas as ações serão de responsabilidade do prefeito e da equipe”, concluiu.  

Na sequência, os participantes puderam assistir palestras sobre os Planos Plurianuais Municipais, com o secretário Alex Binda, e sobre o início de mandato, com o secretário de controle externo Rodrigo Lubiana. No período da tarde, a programação segue com a realização de oficinas.