No início da tarde, o evento “Planejamento Governamental: Construindo Políticas Públicas Efetivas para a Sociedade” deu continuidade com a oficina de Planejamento em Saúde com a auditora do TCE-ES e coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde), Maytê Cardoso, e o auditor de controle externo Ricardo Pereira.
A auditora abriu a oficina falando do ciclo da política pública e suas cinco etapas relacionadas com a saúde: identificação do problema, formulação da política (Plano Municipal de Saúde), implementação, avaliação e tomada de decisão.
Em seguida, ela destacou a função do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma direção única para cada esfera do governo na área da saúde, sendo eles o Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde e a Secretaria Municipal da Saúde.
Em sua fala, ela ainda esclareceu a distribuição das competências federativas no SUS. Ela explicou que, de forma geral, a União possui o papel de formular e apoiar a implementação de políticas prioritárias, o Estado promove a articulação sistêmica e os municípios planejam, organizam e avaliam a provisão local de serviços de saúde e gerencia as unidades de saúde.
Depois, a pauta foi as relações federativas na Governança do SUS, importante para a negociação e pacto entre os representantes dos gestores das três esferas de governo, e ainda aspectos como a composição, atribuições e funcionamento da Comissão Intergestores Triparte (CIT), Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Comissões Intergestores Regionais (CIR).
“Cabe às três esferas, de maneira conjunta, definir mecanismos de controle e avaliação dos serviços de saúde. De forma específica, cabe à União as atribuições de natureza estratégica para o desenvolvimento da política de saúde. Os Estados possuem responsabilidades típicas de articulação sistêmica a serem exercidas por meio de atividades de planejamento e coordenação regional, já os municípios, estão encarregados da prestação direta de ações e serviços de saúde, em especial dos cuidados primários, disse Maytê sobre o trabalho conjunto.
Em seguida, a auditora apresentou os princípios do planejamento governamental do SUS e destacou a atuação do Princípio 4, explicando sobre os vários tipos de avaliação de política pública.
- Princípio 1: atividade obrigatória e contínua;
- Princípio 2: integrado à Seguridade Social e ao planejamento governamental geral;
- Princípio 3: respeitar os resultados das pactuações entre os gestores nas comissões intergestores regionais, bipartite e tripartite;
- Princípio 4: articulado constantemente com o monitoramento, a avaliação e a gestão do SUS;
- Princípio 5: ser ascendente e integrado;
- Princípio 6: contribuir para a transparência e a visibilidade;
- Princípio 7: partir das necessidades de saúde da população.
Plano Municipal de Saúde
Na oficina, a apresentação dos principais instrumentos, estruturas básicas e ferramentas de apoio para o planejamento do SUS, gerou interação entre os gestores a respeito da elaboração do Plano Municipal de Saúde. Maytê falou sobre a importância da elaboração de outros instrumentos de planejamento em saúde antes da elaboração do Plano Plurianual (PPA). Ela ainda apresentou o ciclo geral de planejamento regional integrado no SUS, que destaca as diretrizes, objetivos, metas e indicadores para a Programação Anual de Saúde.
A auditora exibiu o painel de saúde do TCE-ES, parte do Painel de Controle, exibindo a aba Plano municipal de saúde detalhado – ela exemplificou os dados de diretrizes, objetivos, metas e indicadores. Em relação ao Planejamento em Saúde, o painel já traz resultados positivos.
Na plataforma ainda é possível conferir os painéis sobre “Estabelecimentos”, “Leitos” e “Equipamentos” que foram produzidos a partir de dados obtidos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Em sua participação, o auditor Ricardo Pereira apresentou a atuação do Tribunal de Contas do Estado no controle dos instrumentos de planejamento da saúde com a verificação das metas estabelecidas e a confiabilidade dos resultados das metas atingidas.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
