Em oficina sobre Educação, auditora falou da necessidade de alinhamento entre planos de educação e PPAs

Planejamento em Educação foi o tema mediado pela auditora e coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Educação do TCE-ES, Júlia Sasso, em oficina realizada nesta quinta-feira (13), como parte da programação do evento “Planejamento Governamental”. A auditora conduziu a oficina, cujo tema principal foi a necessidade de alinhamento entre planos de educação e planos plurianuais e de monitoramento e avaliação de políticas públicas. 

A auditora ressaltou que o que deve conduzir a elaboração dos planos plurianuais são os planos municipais de educação, cuja vigência é de 10 anos. Para tanto, é necessário realizar o monitoramento das metas constantes nos planos municipais de educação para que o Município, a partir desses resultados, possa avaliar a necessidade de ajustes nesses planos, o que irá refletir no plano plurianual. 

Para exemplificar, ela apresentou o resultado de fiscalização realizada pelo TCE-ES em 2024 sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em que foi identificado que 49 municípios capixabas não possuem política de alfabetização instituída. Ressaltou a importância em se estabelecer tal política com as ações dela decorrente. 

Júlia também citou o levantamento que identificou os principais problemas públicos da educação no Espírito Santo. Entre eles, o déficit de professores, redução da oferta de ensino técnico, impasses na educação especial, de jovens e adultos e redução da oferta do ensino em tempo integral, que podem orientar os gestores na definição de ações para o PPA municipal.

Logo depois, a auditora apresentou os principais indicadores utilizados para o monitoramento da educação: a adequação da formação docente, taxas de transição (fluxo escolar), investimento público direto em educação por estudante, entre outros. “É importante que cada município tenha controle sobre as informações, estabelecendo indicadores e monitorando-os”, disse. 

Plano plurianual

Em relação ao PPA, a auditora demonstrou que a peça deve refletir os planos municipais de educação, contendo as ações, indicadores, metas físicas e financeiras, entre outros. Para isso, apresentou trecho do PPA federal como exemplo, que trouxe o acesso à educação infantil por meio da expansão das matrículas com qualidade e equidade que visa garantir o direito à educação e a redução das desigualdades como um dos objetivos específicos. Além de trazer indicadores, como o percentual de estudantes alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental. 

“No momento, o gestor municipal deve realizar o monitoramento dos planos municipais de educação, para avaliar a necessidade de revisão das políticas públicas já estabelecidas.  Além disso, é tempo de refletir sobre as mudanças que o gestor quer trazer para a população por meio do planejamento, a partir das políticas públicas. Essas ações irão para o PPA. Também é importante conhecer as ações do Governo Federal para elaboração dos Planos Municipais de Educação, pois as políticas federais preveem recursos e assistência físico-financeiros aos municípios”, explicou Júlia. 

Assim, Júlia reforçou para os gestores a pesquisa da estrutura educacional do município e a realização de um diagnóstico da rede. Além de realizar um levantamento do cumprimento das metas do PME, quantificar o indicador de monitoramento de cada meta, analisar os programas e ações constantes no PPA e nos orçamentos vigentes do município. Por fim, avaliar a necessidade de novas ações com o objetivo de realizar um Plano Plurianual de qualidade. 

Júlia ainda exibiu como exemplo do alinhamento dos instrumentos de planejamento o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 da Organização das Nações Unidas (ONU) que garante uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa para todos.   

Comunicação Estratégica para o PPA 

Em sequência, na mesma sala, foi realizada a oficina “Desafios da comunicação estratégica para o PPA”, pela Gestora de Comunicação Ana Gláucia. Ela destacou abordou temas como grau de complexidade, engajamento interno e formação de equipes, participação popular e garantia de transparência. A gestora passou ainda por comunicação interna, comunicação com a sociedade e a comunicação de transparência. 

Na comunicação interna ela falou sobre lideranças, burocracia, meio de comunicação, engajamento e mobilização. Já a comunicação com a sociedade, retratou a desinformação, diversidade de públicos, recursos financeiros, meios de comunicação, feedback e, novamente, engajamento e mobilização.

Por fim, a comunicação de transparência mostrou indicadores, baixa infraestrutura tecnológica, atualização/monitoramento, e feedback/prestação de contas. 

A gestora explicou a importância da comunicação no PPA com quatro fatores essenciais: divulgação, engajamento, transparência e feedback que resulta no impacto da comunicação estratégica para o PPA. Ela ainda tratou das ferramentas e recursos para comunicação digital (on-line) e analógica (off-line).