TCE-ES terá ações diretas em 12 dos 18 ODS em suas fiscalizações de 2025, define Pace   

As ações de controle externo planejadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para 2025 estarão alinhadas a 12 dos 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Conforme definido pelo Plano Anual de Controle Externo (PACE) de 2025 da Corte, aprovado na última terça-feira (11), ao longo do ano a área técnica do TCE-ES vai executar 229 ações de controle, o que inclui fiscalizações, instruções de processos de fiscalização, contas, registro de atos de pessoal e consultas, em todas as suas fases, e orientação e ações de capacitação a jurisdicionados.   

Os ODS impactados diretamente por essas ações são os objetivos de erradicação da pobreza; promoção de saúde e bem-estar; educação de qualidade; água potável e saneamento; trabalho decente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; parcerias e meios de implementação; e igualdade Étnico-Racial. 

O Pace é o instrumento de planejamento do tribunal, em nível tático e de cumprimento obrigatório, que fixa as linhas de ação de controle externo a serem desenvolvidas pela instituição em cada exercício, com foco na contabilidade pública e gestão fiscal, nas políticas públicas, nos negócios públicos e nas demais áreas de competência do tribunal.  

Para este ano, o Plano traz um relevante incremento no percentual das linhas de ação a serem desenvolvidas pelas unidades técnicas, em relação ao de 2024. Enquanto em 2024 foram trabalhadas 182 linhas de ação, em 2025 serão 229. O Plano prevê a realização de 70 fiscalizações, ao passo que em 2024 foram 57. 

“O aumento do número de fiscalizações reflete o compromisso do Tribunal de Contas com a melhoria da gestão pública e com a fiscalização efetiva das políticas públicas. Ao alinharmos nossas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ampliamos o impacto do controle externo e contribuímos diretamente para o desenvolvimento sustentável do Estado”, destacou o secretário-geral de Controle Externo, Alexsander Binda. 

 

Relação de ODS e Ações de Controle 

ODS 1 Erradicação da pobreza: 1 ação de controle 

ODS 3 Saúde e bem-estar: 12 ações de controle 

ODS 4 Educação de qualidade: 4 ações de controle 

ODS 6 Água potável e saneamento: 5 ações de controle 

ODS 8 Trabalho decente e crescimento econômico: 1 ação de controle 

ODS 9 Indústria, inovação e infraestrutura: 1 ação de controle 

ODS 10 Redução das desigualdades: 1 ação de controle 

ODS 11 Cidades e comunidades sustentáveis: 7 ações de controle 

ODS 15 Vida terrestre: 1 ação de controle 

ODS 16 Paz, justiça e instituições eficazes: 179 ações de controle 

ODS 17 Parcerias e meios de implementação: 16 ações de controle 

ODS 18 Igualdade Étnico-Racial: 1 ação de controle 

Total: 229 

Elaboração 

Para definir esse plano, as unidades técnicas do TCE-ES buscaram definir as formas de atuação que contribuirão de maneira mais efetiva com a solução dos problemas identificados e propuseram as linhas de ação para orientar ou apoiar suas ações em 2025, com um foco estratégico em três áreas prioritárias – gestão fiscal, políticas públicas e controle antifraude.  

Essa definição também contou com a participação da sociedade, por meio de consulta pública realizada em julho de 2024. Nela, a população pôde apontar acerca dos principais problemas que a aflige, dos seus efeitos e das dificuldades da Administração Pública em solucionar tais questões.  

Dentre as 10 situações-problema mais votadas na consulta pública, 80% resultaram em fiscalizações programadas no Plano. Das 20 mais votadas, 14, ou seja, 70%, originaram fiscalizações programadas no Pace. Também foram apresentadas propostas de ações por conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas. 

Estrutura 

Para poder aumentar o universo de controle externo a ser exercido pelo tribunal, a estrutura organizacional da Segex foi reformulada e aperfeiçoada, no mês de fevereiro. Assim, a Secretaria Geral passou a ser composta por cinco secretarias de controle externo (Secex), dedicadas a atuar nos focos estratégicos institucionais do TCE-ES, que são a Secretaria de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal (SecexContas); de Políticas Públicas Sociais (SecexSocial); de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável (SecexInfra); de Pessoal e Previdência (SecexPessoal) e de Negócios Governamentais (SecexNegócios).  

Vale destacar que pela primeira vez, o Pace terá uma vigência de abril de 2025 a março de 2026. Isso ocorreu, pois como a definição de propostas de ações de controle externo por meio de parcerias ou orientadas por entidades nacionais representativas do Controle Externo historicamente são delineadas entre os meses de novembro e dezembro, a instituição percebeu que seria benéfica uma adequação ao período de vigência do Plano, que ficou estabelecido para vigorar entre os meses de abril de um ano a março do subsequente. 

Além disso, pelo fato de já ter ocorrido a definição dos Projetos Prioritários de 2025 do tribunal, foi possível definir com maior precisão os recursos humanos a serem envolvidos e estimar o esforço de participação em cada iniciativa, especialmente nas atividades envolvidas na execução de projetos prioritários, gestão e governança do controle externo.