Na última sexta-feira (21), a secretária de Avaliação de Políticas Públicas do Tribunal de Contas (TCE-ES), Claudia Mattiello, palestrou sobre o tema “O papel do Tribunal de Contas na garantia de construção e implementação de políticas públicas para a primeira infância” no Seminário “Criança e Direitos: Planos pela Primeira Infância e prevenção de violências”. O Seminário teve como objetivo disseminar o Plano Nacional pela Primeira Infância no Espírito Santo e estimular a participação social na elaboração de planos municipais.
Claudia Mattiello apresentou um panorama das fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas na área da primeira infância. Uma delas avaliou a governança da política pública pela primeira infância, com base em elementos estruturantes como: planos, orçamentos e intersetorialidade. Ela também abordou a fiscalização na modalidade de levantamento, sobre o programa Infância Segura, com o objetivo de identificar os principais desafios para implementação e articulação das ações voltadas à proteção de crianças.
Durante a apresentação, Claudia destacou a importância de garantir que as políticas voltadas para a primeira infância – até os 6 anos de idade – sejam planejadas e executadas com eficácia. Na palestra, ela reforçou os impactos no desenvolvimento infantil em outras políticas públicas, como educação, saúde e assistência social.
Claudia contou que o evento foi uma oportunidade para reafirmar o papel do TCE-ES como um condutor da melhoria dos serviços públicos. “Estimular os gestores a adotarem um planejamento mais estratégico e integrado para essa fase decisiva da vida das crianças, que compreende desde a gestação até os 6 anos de idade é de suma importância.”
“Em 2025, o Tribunal de Contas realizará uma auditoria operacional para avaliar o planejamento e a execução dos programas ‘Criança Feliz’ e ‘Programa de Saúde da Família.’ Além disso, estão previstos treinamentos e orientações para os gestores municipais com o objetivo de fortalecer a capacidade técnica e garantir resultados melhores na execução das políticas para a primeira infância”, destacou sobre a atuação do TCE-ES na área.
O Seminário estimulou a mobilização dos atores do Sistema de Garantia de Direitos na implementação dos Planos pela Primeira Infância no ES. Além de compartilhar os resultados dos planos e políticas públicas que visa contribuir com a divulgação das experiências locais. O presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, participou da mesa de abertura do evento.
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