TCE-ES firma convênio com FGV para fortalecer o monitoramento e a avaliação de políticas públicas

Por meio de um convênio firmado com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o TCE-ES está recebendo suporte técnico e capacitação de pesquisadores para a estruturação de práticas de avaliação de políticas públicas em municípios do Espírito Santo, e para o aprimoramento do monitoramento e avaliação de políticas sociais. Esta iniciativa visa beneficiar tanto o Tribunal quanto os municípios, por meio de apoio ao desenvolvimento de sistemas, assessoria especializada e capacitações. 

O convênio, já em vigor, tem duração prevista até o início de 2026 e está sendo operacionalizado pelo Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para a África Lusófona e o Brasil (FGV EESP CLEAR), podendo ser prorrogado conforme necessidade. 

No dia 4 de abril, a diretora-executiva da FGV, Gabriela Lacerda, esteve na Corte de Contas para debater sobre o andamento da parceria e sobre os produtos que serão desenvolvidos. Ela foi recebida pelo presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, pelo conselheiro Sérgio Aboudib, pela secretária de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais, Cláudia Mattiello, e pelo coordenador da Secretaria de Controle de Políticas Públicas Sociais, Rodrigo Rezende. 

 “Em nosso Planejamento Estratégico e no Plano Bienal, um dos objetivos é contribuir para a efetividade das políticas públicas. Com o convênio com a FGV, o Tribunal reconhece a importância de fortalecer suas capacidades em monitoramento e avaliação, e de atuar como parceiro dos municípios no aprimoramento da gestão pública”, pontuou Taufner. 

 A iniciativa é considerada inovadora entre os Tribunais de Contas, por ainda ser pouco comum na realidade brasileira. Como explica a secretária de Controle Externo da SecexSocial, Cláudia Mattiello, o convênio firmado com a Fundação Getúlio Vargas marca um avanço importante na atuação do TCE-ES. 

 “O Tribunal já possui competências para fiscalizar os órgãos públicos e realizar auditorias operacionais. Com o fortalecimento das nossas capacidades de monitoramento e avaliação, damos um passo significativo: além de fiscalizar eficiência e eficácia, contribuímos ativamente para aprimorar a utilidade e a relevância das políticas públicas, assumindo um papel colaborativo no ciclo de gestão pública municipal. O foco é trabalhar em parceria com os municípios para juntos obtermos melhores resultados para a sociedade.”, afirma. 

Benefícios do convênio 

Cinco produtos principais serão desenvolvidos a partir do convênio, com várias equipes da FGV interagindo com os auditores do TCE-ES para garantir o avanço das ações. 

Sistema de monitoramento 

O primeiro passo será o apoio da FGV ao TCE-ES no desenvolvimento de uma estratégia estruturada de monitoramento das políticas públicas municipais nas áreas de saúde, educação e assistência social. A proposta é possibilitar o uso de dados e indicadores consistentes para subsidiar o planejamento, a avaliação e o acompanhamento da efetividade das políticas públicas.  

Assessoria em avaliação 

Outra importante frente de atuação é a assessoria em avaliação para auditores do TCE-ES, desenvolvendo metodologia e auxiliando a condução de avaliações de políticas públicas. Realizado por meio de oficinas práticas, esse apoio será aplicado a programas estaduais e municipais selecionados. Uma das avaliações já em andamento é a do programa Serdia (Política Estadual de Cofinanciamento dos Serviços Especializados em Reabilitação para Pessoas com Deficiência Intelectual e Transtornos do Espectro Autista), iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde. 

Seminário e Capacitação 

 O convênio também prevê a realização de um seminário estadual de monitoramento e avaliação de políticas públicas voltado para gestores e servidores públicos, com o objetivo de compartilhar conhecimentos e boas práticas sobre a importância do tema. 

Na sequência, será realizada uma capacitação em Gestão Pública com Base em Evidência para gestores e servidores municipais. Os participantes terão a oportunidade de desenvolver habilidades em múltiplas ferramentas de monitoramento e avaliação, interpretar diferentes tipos de avaliações e compreender a importância do uso de evidências para tomadas de decisão mais efetivas. As informações sobre inscrições serão divulgadas oportunamente. 

Apoio aos municípios 

Por fim, o Tribunal, com auxílio da FGV, auxiliará os municípios capixabas para o desenvolvimento de políticas municipais de avaliação. O trabalho incluirá a elaboração de diagnósticos sobre desafios, necessidades e capacidades em avaliação, além de apoio para desenvolver propostas de governança em municípios-piloto no Espírito Santo. 

 “A estruturação de sistema de monitoramento, a disseminação do conhecimento em avaliação e o aprimoramento de processos institucionais promovem a tomada de decisão com base em evidências e, por conseguinte, a melhoria das políticas públicas. Os municípios que participarem desta iniciativa estarão na vanguarda da gestão pública baseada em resultados”, conclui o documento do convênio. 

 A equipe técnica do projeto é composta por um grupo de pesquisadores da FGV, incluindo professores da instituição e especialistas com titulação mínima de mestre. Os gestores municipais interessados em mais informações sobre o projeto podem entrar em contato com a Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas e Sociais do TCE-ES.