Ainda que muita gente veja as regras de responsabilidade fiscal como “inimigas” da renúncia de receita, a relação entre elas pode ser muito positiva para os municípios que utilizam as legislações a seu favor. Essas renúncias podem ajudar a desenvolver a economia local, gerar emprego e renda para os habitantes, beneficiar moradores em situação carente ou atingidos por problemas ambientais, entre outras possibilidades.
A compatibilidade entre os assuntos é tema do curso “Renúncia de Receita: Planejamento, transparência e equilíbrio fiscal – Aspectos práticos e teóricos”, ministrada no Encontro de Formação em Controle (Enfoc) pelo auditor de Controle Externo Vinicius Del Pupo. Neste ano, duas turmas já foram realizadas: nos polos de Linhares e Alegre, mas ainda vão ser organizadas outras cinco turmas sobre o tema.
Vinicius explica que o objetivo do curso é fazer com que os participantes entendam as regras, os conceitos e as exigências de responsabilidade fiscal para planejar e preservar o equilíbrio fiscal. “No curso, a gente começa falando sobre o histórico da responsabilidade fiscal, conceitua o que é renúncia de receita, explica quais são as modalidades de renúncia, entre outros pontos”, disse o auditor.
“Apesar de ser um conteúdo extenso, o curso é bastante interativo. Em determinado momento os participantes são orientados a preencher uma tabela que reproduz o planejamento fiscal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o modelo da Secretaria do Tesouro Nacional. A partir de um bloco de legislação simulada, os alunos devem indicar quais os dispositivos legais, os tributos, as modalidades de incentivo, a estimativa do impacto orçamentário financeiro e as medidas de compensação para garantir o equilíbrio fiscal após a execução dos benefícios fiscais e a partir de tal concepção orientar a elaboração de um Programa de Refis e um Programa de atração de empreendimentos. Tudo fica em um material que os participantes podem levar e aplicar no dia a dia da administração municipal”, explicou.
Público-alvo
O público-alvo desta aula são agentes políticos e servidores das Secretarias de Fazenda/Finanças e Planejamento Fiscal (auditores fiscais, agentes administrativos, contadores, etc.), servidores do controle interno, membros do Poder Legislativo Municipal, servidores de assessoria do Legislativo, procuradores municipais do Poder Executivo e Legislativo Municipal.
A carga horária é de 16 horas e as aulas são feitas com exposição interativa-explicativa e exercícios práticos.
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(27) 98159-1866
