A gente se vê no Enfoc: curso traz os sete passos práticos para a proteção de dados nas instituições públicas  

Trabalhar na Administração Pública nesse novo momento que a sociedade vive, da chamada “economia da informação”, é uma grande responsabilidade. Isso porque as informações e os dados são tidos como matéria-prima, a engrenagem principal das organizações, a ser tratada como um bem econômico valioso, capaz de influenciar a tomada de decisões e geração de valor. 

À frente das capacitações sobre esse tema no Encontro de Formação em Controle (Enfoc), está um dos nomes do controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que acumula extensa bagagem sobre tudo que é relacionado ao atendimento ao cidadão. O auditor Durval Senna da Silva, servidor da instituição há quase três décadas, é quem ministra o curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Setor Público: 7 Passos Práticos da Jornada de Adequação. 

Economista e pós-graduado em Gestão de RH, em Gestão Pública, e em LGPD, Durval é um dos Coordenadores da Ouvidoria do Tribunal, e coordena o Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais da Corte de Contas. O auditor vem se dedicando ao tema desde que a lei foi sancionada, em agosto de 2018.  

“Com a vigência da lei a partir de 2020, acelerei os estudos em razão da necessidade de domínio da nova legislação, principalmente para que tivesse a segurança necessária para conduzir os trabalhos na Ouvidoria, uma vez que tratamos diariamente com dados pessoais”, conta Durval.   

Ele participou dos estudos de elaboração da Resolução TC 358/2021, que foi a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal. “Nesse período, a Administração Superior constituiu o Comitê Executivo da LGPD e não poupou esforços para que nossa equipe pudesse participar de cursos de capacitação reconhecidos com níveis elevados em termos de qualidade”, relata.   

Após isso, Durval cursou uma pós-graduação em LGPD, atualmente está em fase de conclusão do curso de Auditoria em Proteção de Dados Pessoais, e completa o exterso currículo iniciando também o curso de formação em DPO (Data Protection Officer), mais conhecido como Encarregado de dados pessoais, pela PUC Campinas. 

Em sua atuação no Tribunal já passou por diversos setores, como a Gerência de RH, Coordenação do Núcleo de Controle de Documentos e teve ainda uma rápida passagem pela Secretaria de Tecnologia da Informação.  

“Sempre procurei me manter em constante aperfeiçoamento com estudos relacionados à área de atendimento ao cidadão, uma vez que a prestação de serviços públicos de qualidade representa uma atividade de vital importância para qualquer instituição pública. Também prezo por isso na atuação como coordenador da Ouvidoria do TCE-ES, uma vez que uma das competências necessárias para o desempenho da função pressupõe a necessidade diária de condução de relacionamento com o público interno e externo”, afirma.   

O que esperar do curso  

No Enfoc, a missão de Durval é oferecer conhecimentos sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em linguagem simples, prática e acessível para os participantes, para que se possa internalizar ações que visem garantir a privacidade, os direitos e a proteção dos dados pessoais dos servidores e dos cidadãos, bem como promover ações no sentido de proteger a instituição contra possíveis sanções administrativas previstas na legislação.  

Com uma carga horária de 8 horas-aula, o conteúdo é trabalhado em sete fases. Nelas, os servidores recebem os conhecimentos necessários para a execução de todas as etapas necessárias para um Programa de Conformidade efetivo e capaz de possibilitar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas instituições públicas, além de disponibilizar mais de 80 modelos de documentos a serem utilizados nas etapas de adequação, o que representa não apenas 8 horas de capacitação, e sim centenas de horas “economizadas” aos participantes. 

 “O principal ponto é disseminar os reflexos da LGPD no setor público, tema que se mostra essencial e obrigatório, haja vista que estamos diante de uma regulamentação que trata da proteção de um novo direito fundamental e que ao Estado, em todas as suas esferas, reserva tratamento diferenciado em relação ao setor privado”, explica. 

Durval defende que é vital que os servidores públicos dominem os conceitos da lei, e que as instituições se adequem à LGPD o quanto antes, indicando em quais pontos a adequação deverá acontecer.  

“Existem duas razões muito importantes para se trabalhar essa priorização. A primeira delas é que a LGPD exige uma grande mudança de cultura dentro das organizações, e essa mudança só ocorrerá por meio da conscientização de todos os colaboradores. A segunda razão é que a adequação à LGPD deverá ocorrer em todas as áreas das instituições e em todos os processos operacionais onde transitem dados pessoais”, frisa.   

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