Está aberta para consulta pública minuta de proposta de resolução que disciplina a metodologia para análise de preços nas fiscalizações de obras e serviços de engenharia dos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). A proposta é em substituição à Resolução 329/2019. Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios já podem ser encaminhadas à Corte até 23 de dezembro próximo, por meio de formulário. Acesse e participe.
Com o objetivo de divulgar detalhes sobre a proposta em elaboração, será realizada audiência pública. A data do evento será divulgada em breve.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições serão avaliadas para fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação do presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, e do Plenário da Corte de Contas.
Importante ressaltar que a referida minuta não se trata de documento oficial do TCE-ES, mas proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Confira o link da minuta do ato normativo e de seus respectivos anexos:
Minuta – Proposta de Resolução
Anexo 1 da Proposta de Resolução
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
