O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e o Banestes ganhou a adesão da Defensoria Pública Geral do Estado, na tarde desta terça-feira (07). A parceria técnica possibilita o envio diretamente pelo banco, à Corte, da movimentação financeira de titularidade dos entes e órgãos da administração pública estadual e municipal.
Isso inclui os extratos bancários com saldos das contas de depósito e aplicações financeiras. Como os dados serão enviados de forma estruturada, a medida permitirá a análise automatizada pelo TCE-ES.
A adesão ao acordo aconteceu na sala da presidência do TCE-ES. O documento foi firmado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, e pelo defensor público-geral do Estado do Espírito Santo, Gilmar Alves Batista.
Celeridade
A Defensoria é o primeiro órgão estadual a aderir ao acordo. Os extratos bancários compõem o escopo das prestações de contas e devem ser enviados periodicamente pelos entes e órgãos jurisdicionados ao Tribunal. Atualmente, porém, são enviados por meio de arquivos em formato não estruturado (.pdf), representando um elevado esforço em sua geração, manipulação e análise.
O presidente do Tribunal enfatiza que o termo de cooperação técnica é um avanço, “permitindo uma análise de melhor qualidade e maior celeridade”.
Ele frisa a importância de os entes e órgãos assinarem a adesão ao termo de cooperação para que o Banestes possa fazer o envio dos extratos ao TCE-ES.
Caberá à Corte de Contas colher a assinatura do representante legal dos interessados. O banco identificará as respectivas contas e enviará mensalmente ao Tribunal todas as movimentações diárias nas respectivas contas.
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