O Parecer Prévio emitido pelo TCE-ES sobre as contas anuais prestadas pelos chefes do Poder Executivo Municipal é encaminhado ao Poder Legislativo Municipal para, mediante o mesmo, proceder o julgamento das contas do Prefeito.

A partir de 2022, os resultados dos julgamentos realizados pelas Câmaras Municipais desde 2009 deverão ser informados ao TCE-ES por meio do sistema CidadES.

As informações devem ser enviadas pelo Presidente ou pelo Responsável pelo Controle Interno da Câmara. A homologação das informações só poderá ser realizada pelo Presidente da Câmara e, após essa ação, os dados não poderão ser modificados.

Se houver pendência no envio de informações de julgamento, a tela será aberta automaticamente para o gestor da UG após o login.

Caso o gestor queira entrar na tela depois ou o responsável pelo controle interno queira acessá-la:

1.  Entre no CidadES;

2.  Clique em Contas e depois em Contas anuais;

3.  No menu lateral, clique em Contas julgadas;

Figura 01 – Localização da opção “Contas julgadas”

O preenchimento dos dados pode ser realizado pelo gestor da UG e pelo responsável pelo controle interno. Para preencher:

1.  Acesse o módulo;

2.  Vá à coluna Ações referente ao ano desejado e clique em Inserir informações;

Figura 01 – Localização da opção “Inserir informações”

3.  Serão exibidas as informações do parecer e os responsáveis;

4.  Clique em Iniciar, para começar a preencher as informações;

Figura 02 – Localização do botão “Iniciar”

5.  Será aberta a tela para inserção das informações sobre o julgamento. Insira as informações e clique em Salvar;

Figura 03 – Localização do botão “Salvar”

6.  Caso seja necessário alterar alguma informação preenchida, clique em Editar;

Figura 04 – Localização do botão “Editar”

7.  Se a votação dos responsáveis aconteceu em sessões diferentes, é possível criar outra sessão e definir os responsáveis para cada uma. Clique em Outras opções e depois em Separar julgamento por responsável;

Figura 05 – Localização da opção “Separar julgamento por responsável”

Após informar os dados do julgamento, será necessário inserir as informações de cada responsável. Para isso:

1.  Clique no nome do responsável;

2.  Se o voto não for aberto:

a.  Informe a quantidade de votos pela aprovação, rejeição, abstenção e ausência.

b.  Clique em Salvar;

Figura 01 – Localização do botão “Salvar”

c.  Após salvar, revise os dados informados e homologue os dados do julgamento;

3.  Se o voto for aberto:

a.  Clique em Voto;

Figura 02 – Localização do botão “Voto”

b.  Será aberta a tela para inserção das informações sobre o voto. Insira as informações e clique em Salvar;

Figura 03 – Localização do botão “Voto”

c.  Repita o preenchimento das informações até cadastrar o voto de todos os vereadores presentes na sessão;

d.  Caso necessário, é possível editar ou excluir os votos cadastrados utilizando as opções presentes na coluna Ações;

Figura 04 – Localização das opções “Editar” e “Excluir”

e.  É possível copiar o julgamento de um responsável que já foi preenchido. Para isso, clique em Replicar voto;

Figura 05 – Localização das opções “Replicar voto”

5.  Revise os dados e o gestor da UG deve homologar os dados do julgamento.

Após finalizar o preenchimento e revisar todas as informações, o gestor da UG deve acessar o módulo e homologar os dados:

1.  Clique no botão Homologar.

Figura 01 – Localização do botão “Homologar”

2.  Indique o resultado da votação para cada responsável, marque a opção e clique em Enviar;

Figura 02 – Localização do botão “Enviar”

3.  A Situação do parecer prévio ficará como Enviado, ou seja, o envio das informações está completo e agora o TCE-ES realizará a análise dos dados enviados.