Como habilitar o envio da remessa de Contratação?
A Remessa de Contratações (RCO) contém informações detalhadas sobre as contratações realizadas pela unidade gestora (UG) em um determinado período.
Se a UG estiver sujeita à obrigatoriedade de enviar essa remessa (definidas nas normas e regulamentações aplicáveis), é necessário seguir o procedimento abaixo para habilitar o envio. É importante destacar que somente o Gestor (também conhecido como “Ordenador de Despesas”) ou o Contabilista Responsável da UG estão autorizados a executar esse procedimento.
Caso a UG não cumpra com a obrigação de enviar a RCO, poderá estar sujeita a penalidades, como multas e outras sanções previstas em lei. Portanto, é importante que o procedimento de envio seja realizado corretamente e dentro do prazo estabelecido pelas autoridades competentes.
Procedimento
1. Entre no CidadES;
2. Clique no seu CPF, no canto superior direito, e escolha a opção Unidade Gestora;
Figura 01 – Localização da opção “Unidade Gestora”
3. Localize a UG, e na coluna Ações, clique em Primeira obrigatoriedade RCO;
Figura 02 – Localização da opção “Primeira obrigatoriedade RCO”
4. Informe a data da primeira remessa e clique em Inserir.
Figura 03 – Localização do botão “Inserir”
