Periodicidade da Divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Utilize a documentação abaixo para cadastrar e consultar no CidadES a periodicidade que o Município irá publicar os relatórios de Gestão Fiscal.
Procedimento
1. Entre no CidadES;
2. Clique em Contas no canto superior esquerdo, dentre as opções clique em Contas mensais;
Figura 01 – Localização do botão “Contas mensais”
3. Após isso, no canto superior esquerdo clique em Gestão Fiscal, logo após clique em Periodicidade Divulgação RGF;
Figura 02 – Localização da opção “Periodicidade Divulgação RGF”
4. Em seguida em Exercício e escolha o ano desejado e clique em Consultar;
Figura 03 – Localização do botão “Consultar”
5. Ao clicar em Consultar, aparecerá a periodicidade que deve ser divulgado o RGF (regra Quadrimestral) ou a opção de alterar para os municípios que puderem optar pela divulgação semestral da RGF (que tenham população inferior a 50.000 habitantes e estejam cumprindo com os limites de despesa com pessoal e dívida consolidada líquida).
De acordo com o Anexo IV da IN 68/2020 (Item 1.5 – Controle da Gestão Fiscal), a opção será aplicada para os Poderes Executivo e Legislativo do Município, e deverá ser informada até a data-limite de homologação da PCM do mês de janeiro do respectivo exercício.
