Utilize a documentação abaixo para cadastrar e consultar no CidadES a periodicidade que o Município irá publicar os relatórios de Gestão Fiscal.

1.  Entre no CidadES;

2.  Clique em Contas no canto superior esquerdo, dentre as opções clique em Contas mensais;

Figura 01 – Localização do botão “Contas mensais”

3.  Após isso, no canto superior esquerdo clique em Gestão Fiscal, logo após clique em Periodicidade Divulgação RGF;

Figura 02 – Localização da opção “Periodicidade Divulgação RGF”

4.  Aparecerá a periodicidade que deve ser divulgado o RGF (regra Quadrimestral).

Figura 03 – Lista de Periodicidade Divulgação RGF

Para os municípios que puderem optar pela divulgação semestral da RGF (que tenham população inferior a 50.000 habitantes e estejam cumprindo com os limites de despesa com pessoal e dívida consolidada líquida), a opção pela alteração da periodicidade pode ser acessada na tela de envio da PCM do mês de janeiro.

Figura 04 – Localização de alteração da periodicidade

De acordo com o Anexo IV da IN 68/2020 (Item 1.5 – Controle da Gestão Fiscal), a opção será aplicada para os Poderes Executivo e Legislativo do Município, e deverá ser informada até a data-limite de homologação da PCM do mês de janeiro do respectivo exercício.