Anastácio será reempossado como procurador-geral de Contas

Luis Henrique Anastácio será reempossado como procurador-geral de Contas em sessão especial a ser realizada na próxima terça-feira (11), às 13h30, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Anastácio foi reconduzido pelo governador Renato Casagrande para estar à frente do Ministério Público Especial de Contas (MPEC) no biênio 2014/2015. A lista tríplice encaminhada ao Executivo foi unânime em apoio a ele.

Compete ao MPEC atuar como fiscal da lei no âmbito do Tribunal de Contas. Dentre suas atribuições estão: promover a defesa da ordem jurídica, representando contra ilegitimidade ou irregularidade de qualquer despesa; emitir parecer escrito em todos os processos sujeitos à apreciação do Tribunal, com exceção dos processos administrativos internos; interpor os recursos e requerer as revisões previstas em lei; juntar documentos, produzir provas e requerer medidas ou diligências que julgar necessárias; comparecer às sessões; prover as medidas necessárias ao efetivo respeito ao ordenamento jurídico; encaminhar os Títulos Executivos emitidos pelo Tribunal de Contas a fim de que os órgãos competentes adotem as providências cabíveis.

Na Corte capixaba, o Ministério Público de Contas é composto por três procuradores – aprovados em concurso público de provas e títulos – sob a chefia do procurador-geral, escolhido dentre seus integrantes para um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.