A atual diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Colatina deverá devolver mais de R$ 500 mil aos cofres da prefeitura do município. A decisão foi tomada, na última semana, pelos conselheiros que compõe a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
A análise do caso foi feita por meio de uma Tomada de Contas Especial Determinada, iniciada após representação do Ministério Público de Contas (MPC), alegando indícios de irregularidades nos convênios firmados entre a prefeitura e a Apae entre os anos de 2001 e 2013.
Durante o exame dos documentos, a área técnica do Tribunal constatou que a Apae não havia devolvido recursos financeiros remanescentes do convênio 030/2010, finalizado em dezembro de 2013. Tal devolução estava prevista no contrato firmado entre a Apae e a prefeitura.
“A conduta implementada foi causa direta para descumprimento de cláusula de convênio e por concorrer para que recursos financeiros vinculados a despesas com serviços de saúde pública deixassem de ser aplicados efetivamente à população durante vários anos, inclusive em período crítico de pandemia, mantendo-se em instituições bancárias”, destacou o relator do processo, o conselheiro Carlos Ranna, em concordância com a área técnica.
O saldo remanescente na conta bancária totaliza, ao final de 2022, R$ 564.483,59 (R$ 563.952,43 em aplicação e R$ 531,16 em corrente). Na deliberação, os conselheiros destacam que deve ser restituído o valor total (R$ 564.483,59), acrescido dos rendimentos de aplicação entre dezembro de 2022 e a efetiva devolução ao Fundo Municipal de Saúde de Colatina.
A área técnica destacou que não verificou a intenção de causar prejuízos aos cofres municipais. “Até o momento também não se avalia má fé, especialmente porque não há notícias de desvio ou desfalque de recursos do convênio, mas tão somente, saldo remanescente em conta bancária”.
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