Considerado um novo marco na busca do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pela excelência no controle externo, a Corte de Contas aprovou a versão 2.0 do seu Manual de Auditoria de Conformidade a ser observado na condução das fiscalizações nessa modalidade. Alinhado às melhores práticas internacionais, o documento inclui a sociedade e os demais usuários como elementos centrais das auditorias, como referência para definir as questões relevantes, sobre as quais devem se debruçar.
Na medida em que sistematiza a avaliação de riscos, o documento redimensiona o planejamento e possibilita aos auditores direcionar as fiscalizações para áreas nas quais o risco seja maior. O manual permitirá ao Tribunal melhor cumprir a sua missão, ampliando os benefícios à sociedade, gerados em decorrência de sua atuação, afirma o presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, na apresentação do manual.
A versão 2.0 do Manual de Auditoria de Conformidade está publicada no Diário Oficial de quinta-feira (06). Confira na íntegra. O documento é fruto do Projeto Prioritário 2020, que teve como gestor o auditor de controle externo Donato Volkers Moutinho.
Vale destacar que, desde 2017, o TCE-ES, em ação coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), adota Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) como normas de auditoria, substituindo a então vigente Normas de Auditoria Governamental (NAG). Em 2020, visando buscar a excelência no exercício do controle externo, a Corte decidiu promover a adaptação de seu Manual de Auditoria de Conformidade às NBASP.
Normas internacionais
A principal mudança é que agora a Corte tem um Manual de Auditoria de Conformidade totalmente aderente às NBASP e às normas da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). Isso é fundamental para a garantia de qualidade e credibilidade dos trabalhos do TCE-ES. Para alcançar esse objetivo, as principais mudanças práticas, em comparação à versão anterior do Manual, sem dúvida, afetam o início da fase de planejamento, especificamente na determinação da materialidade e na avaliação de riscos, assinalou o gestor do projeto.
Ele destacou que o Manual de Auditoria de Conformidade não é o único documento necessário para tornar as fiscalizações do TCE-ES totalmente aderentes às NBASP.
“Além de aprovar esta nova versão do Manual de Auditoria de Conformidade, recentemente, o TCE-ES adotou os manuais de auditoria operacional e de auditoria financeira do Tribunal de Contas da União (TCU), com os ajustes necessários, como permite a Estrutura de Pronunciamentos Profissionais do Tribunal. Nos próximos anos, ele deve seguir com o processo de elaboração, adoção ou revisão de Manuais aplicáveis às suas fiscalizações, com manuais de inspeções, de acompanhamentos, de levantamentos e de monitoramentos”, assinalou Donato.
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