A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão virtual realizada na última sexta-feira (20), emitiu parecer prévio recomendando a aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) da prefeitura municipal de Santa Maria de Jetibá, sob a responsabilidade de Hilário Hoepke, referente ao exercício de 2018.
Também na Segunda Câmara, foi recomendada a aprovação com ressalva da PCA de 2018 da Prefeitura de Ponto Belo, sob a responsabilidade de Sérgio Murilo Moreira Coelho. Sem macular as contas, foi mantida a irregularidade referente a recursos recebidos a título de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural apresentam discrepância na apuração do superávit financeiro da fonte de recursos.
No mesmo sentido, foram apreciadas as contas da prefeitura de São Domingos do Norte, sob a responsabilidade de Pedro Amarildo Dalmonte, referente ao exercício de 2018. Foram mantidas as seguintes irregularidades, porém no campo da ressalva: abertura de crédito adicional especial sem autorização legal; abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legal; e discrepância na apuração do superávit financeiro da fonte de recursos recebidos a título de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
Foram, ainda, aprovadas com ressalva a PCA de 2018 da prefeitura de Colatina, sob a responsabilidade de Sérgio Meneguelli. A decisão se deu em razão da manutenção das seguintes irregularidades, sem macular as contas: inconsistência na movimentação financeira dos valores recebidos a título de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e sua utilização em fim vedado por lei.
Nas sessões virtuais foram ainda julgadas regulares as PCAs de 2019 das Câmaras de São Domingos do Norte, Montanha, Sooretama, Domingos Martins, Aracruz e Santa Maria de Jetibá.
Clique abaixo e veja o detalhamento destes e de outros processos julgados regulares.
1ª Câmara
UG: Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário
Processo TC 2898/2020UG:Câmara Municipal de São Domingos do Norte
Processo TC 2913/2020UG: Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte
Processo TC 8706/2019UG: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Vitória
Processo TC 12717ano=2019/UG: Fundo Municipal de Saúde de Governador Lindenberg
Processo TC 12725/2019UG: Fundo Municipal de Saúde de Sooretama
Processo TC 2258/2020UG:Câmara Municipal de Montanha
Processo TC 2311/2020UG: Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Militar
Processo TC 2364/2020UG: Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria de Jetibá
Processo TC 3022/2020UG: Fundo Municipal de Saúde de Baixo Guandu
Processo TC 3416/2020UG: Arquivo Público do Estado do Espírito Santo
Processo TC 2314/2020UG:Câmara Municipal de Sooretama
Processo TC 2921/2020UG: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santa Leopoldina
Processo TC 10314/2016UG: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Gabriel da Palha
Processo TC 6935/2017UG: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Alegre
Processo TC 9198/20172ª Câmara:
UG:Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
Processo TC 8536/2019UG:Câmara Municipal de Aracruz
Processo TC 2534/2020UG:Câmara Municipal de Domingos Martins
Processo TC 2148/2020UG: Fundo Municipal de Saúde de Conceição da Barra
Processo TC 3279/2020UG:Prefeitura Municipal de Colatina
Processo TC 8665/2019UG:Prefeitura Municipal de Ponto Belo
Processo TC 8700/2019UG:Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Processo TC 2928/2020UG:Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo
Processo TC 3097/2020UG:Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana
Processo TC 3433/2017Plenário:
UG:Fundo Municipal de Recursos Originários das Concessões de Direito Real de Uso de Vila Velha
Processo TC 3389/2020UG: Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Vila Velha
Processo TC /2020Informações à imprensa:
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secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
