“A Reforma Tributária e os Desafios para a Manutenção do Pacto Federativo” é tema do artigo de autoria do conselheiro presidente Domingos Taufner e da servidora Cristiane Pereira de Souza Camargos, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que foi publicado na edição nº 12/2014 do Caderno da Escola Paulista de Contas do TCE-SP.
Segundo o conselheiro, com o artigo, pretende-se que se forme um conceito sobre o novo sistema tributário, a partir da análise do texto constitucional dos últimos 60 anos.
Partindo desta premissa, buscou-se avaliar o tema, de forma objetiva, iniciando com um breve histórico das mudanças ocorridas no sistema tributário no Brasil e apresentando as principais dificuldades de fazer uma reforma tributária. O trabalho apresenta, ainda, um resumo da atual reforma tributária e a analisa sob o ponto de vista do federalismo fiscal na perspectiva atual.
“A finalidade do artigo é examinar a recente Reforma Tributária e seus reflexos no federalismo fiscal, não limitando o exame aos aspectos puramente teóricos, mas refletindo também na realidade materializada na atual conjuntura do país, considerando todas as necessidades da federação, que não podem ser resumidas no Pacto Federativo idealizado, mas no que realmente é exercido”, descrevem Taufner e Cristiane, na introdução do artigo.
Confira o Resumo da publicação:
A busca por um sistema tributário que seja simplificado, justo e com menor carga para os contribuintes é algo esperado há muito tempo. A Emenda Constitucional 132/2023, originada da PEC 45/2019, representa uma esperança significativa para uma reforma tributária que cria um sistema mais simplificado, mas não alcançou todos os anseios. Este artigo traz um histórico dos tributos no Brasil nas últimas seis décadas, demonstrando que a estrutura principal se manteve no referido período. Enumera os principais elementos que dificultaram a realização de uma efetiva reforma tributária, principalmente as questões relativas à disputa entre os entes da federação por mais recursos e a dificuldade em reduzir os gastos governamentais, o que facilitaria a redução da carga tributária. Descreve a atual reforma tributária, principalmente as mudanças mais significativas, como é o caso da fusão de alguns tributos. Ressalta os seus pontos positivos, principalmente no que toca à simplificação na cobrança de tributos. Conclui que será um desafio regulamentar e gerir o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, mas destaca a sua importância, pois ele contribuirá com a manutenção do equilíbrio federativo. Alerta que a reforma tributária ainda não atende ao principal reclamo da sociedade, que é a redução global da carga tributária, mas isso é algo que deve continuar a ser perseguido.
Cristiane Pereira de Souza Camargos é advogada e servidora do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, pós-graduada em Direito Tributário.
Domingos Augusto Taufner é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, engenheiro Mecânico, bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Tributário e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais.
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