Durante o evento de lançamento da Audiência de Custódia Virtual no Centro de Triagem de Viana pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), nesta segunda-feira (5), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, enalteceu a iniciativa, que para ele, demonstra a virada de chave, do modelo analógico para o digital, em relação às ferramentas de trabalho.
Ele contextualizou que após a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, a pandemia pode ser considerada um dos maiores eventos da história da humanidade, em termos de transformações geopolíticas, sociais, econômicos, ambientais, científicas e tecnológicas.
“Nós não sairemos da pandemia iguais, da forma que entramos. Especificamente nos avanços tecnológicos, podemos fazer audiências de forma virtual, como o Tribunal de Contas também começou a fazer há um ano, e colhe resultados incríveis”, citou.
O conselheiro também citou uma reflexão do empresário Bill Gates e do infectologista Anthony Fauci, dos Estados Unidos, sobre as mudanças nas instituições públicas e privadas no pós-pandemia.
“Reuniões remotas serão normalizadas, softwares terão melhoras significativas, as empresas poderão compartilhar o mesmo escritório, as pessoas escolherão morar em lugares diferentes, que podem ser longe de seus ambientes de trabalho, porque isso será permitido; as pessoas socializarão menos no trabalho e mais com sua comunidade; as coisas não vão voltar totalmente ao normal por muito tempo; e a próxima pandemia não será tão grave como essa, pois aprendemos muita coisa. Vale a pena prestarmos atenção nesses prognósticos”, destacou.
Ele acrescentou que as instituições devem buscar sair da pandemia maiores do que entraram.
“No Tribunal de Contas seguimos firmes no processo de transformação digital. A pandemia não nos parou, abreviou nosso encontro com a eficiência. O modelo híbrido de trabalho é uma tendência irreversível, para muitas organizações públicas e privadas”, afirmou.
A audiência de custódia é uma rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, em uma audiência onde também são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Agora, em virtude da pandemia da Covid-19, elas poderão ser realizadas virtualmente. Em 2020, essas audiências ficaram suspensas de março a outubro, buscando respeitar as medidas de biossegurança e reduzir os riscos de contaminação pelo vírus.
Após o lançamento, foi realizada virtualmente a primeira audiência de custódia nesta modalidade, presidida pela juíza Raquel de Almeida Valinho, com um detido pelo crime de furto.
Outras autoridades
Em sua fala, o desembargador do TJES Fernando Zardini, supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, destacou as conquistas das audiências de custódia desde sua implantação no Estado. Segundo ele, de maio de 2015 até o final de fevereiro de 2021 já foram realizadas mais de 37 mil audiências somente no Centro de Triagem de Viana, e que este número expressivo justifica o início das audiências por videoconferência.
O Centro de Triagem de Viana tem competência para análise das prisões flagrantes ocorridas nas Comarcas de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Afonso Cláudio, Domingos Martins, Marechal Floriano, Fundão, Santa Leopoldina, Iúna, Ibatiba, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Itarana, Itaguaçu e Laranja da Terra.
O governador Renato Casagrande também comemorou esta nova modalidade que passa a ser realizada pelo Judiciário. “A análise dos casos nas audiências de custódia é uma conquista no sistema prisional, para assegurar o respeito aos direitos humanos e conter crescente do índice de presos provisório no sistema carcerário capixaba”, avalia.
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