Auditora participa de treinamento para Levantamento Nacional de Enfrentamento à Violência Infantil 

Nos dias 29 e 30 de agosto, a auditora do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Simone Velten participou de oficina preparatória para o “Levantamento Nacional de Enfrentamento à Violência Infantil”, realizada no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).  

A oficina é mais uma etapa para a realização da fiscalização nacional denominada Infância Segura, que vai diagnosticar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.   

O trabalho também irá buscar mapear a rede de atendimento para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, verificando as estruturas de atendimento em todo o país, com inspeções em conselhos tutelares; delegacias e varas especializadas, entre outros locais. 

Preparação 

De acordo com Simone, a oficina foi uma preparação para atuar na fiscalização nacional. 

“A oficina foi um alinhamento sobre o planejamento do levantamento realizado pelas equipes do TCE-PI e do TCE-RO, onde nos foram repassados alinhamentos teóricos acerca do arcabouço normativo da violência infantil e sobre o sistema de levantamentos da ATRICON, que será utilizado para envio dos dados”, explicou.  

Dividida em duas partes, a oficina ofereceu nivelamento teórico e aplicação prática para os auditores. No primeiro dia de trabalho, os participantes tiveram aulas sobre os direitos e a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente; as normas e leis específicas sobre violência infantil; o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGCDA) e a rede de proteção; o Pacto Nacional da Escuta Protegida.  

Já na sexta-feira (30), os auditores que farão o levantamento dos dados sobre violência infantil nas suas regiões assistiram à apresentação do questionário a ser aplicado, aprendendo na prática do uso da ferramenta tecnológica de coleta das informações. 

Um dos projetos de previstos para a Corte de Contas, a realização do levantamento no Espírito Santo foi incluída na última revisão do Plano Anual de Controle Externo (Pace) do TCE-ES para 2024.  

“Aqui no TCE-ES iremos iniciar o levantamento junto aos órgãos estaduais a partir deste mês de setembro, com prazo para finalizarmos os trabalhos no mês de outubro”, afirmou.  

As equipes técnicas dos Tribunais de Contas ainda levantarão os valores de verbas destinadas nos orçamentos dos entes federais e estaduais para ações e políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.  

Projeto Infância Segura 

Iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o projeto Infância Segura faz parte dos Direcionadores Estratégicos da Atricon para o biênio 2024-2025, situando-se na vice-presidência de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, na qual o conselheiro Carlos Ranna, do TCE-ES, está à frente. 

Na fase de planejamento da fiscalização nacional, que teve início em abril de 2024, foram firmados acordos técnicos de cooperação com a Unicef, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a Coalizão Brasil pelo Fim da Violência. 

O relatório do levantamento será divulgado no Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que será realizado em novembro de 2024, em Foz do Iguaçu/PR.