Os auditores do Núcleo de Controle Externo Meio Ambiente Saneamento e Mobilidade Urbana (NASM) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foram a campo, durante esta semana, para verificar informações prestadas pelos municípios ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
O trabalho é uma das etapas de uma auditoria de conformidade iniciada pelo tribunal em oito municípios e nos prestadores de serviço de água e esgoto desses locais. Nesse primeiro momento, os auditores Ana Emília Thomaz, Anderson Laranja e Lygia Sarlo foram às cidades de Brejetuba, Alegre, Cachoeiro, Divino São Lourenço, Itapemirim, Marataízes e Jerônimo Monteiro, e realizaram reuniões com representantes da prefeitura e do prestador de serviço, sendo a Cesan, em alguns locais, e em outros, o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAEs) e a empresa privada BRK. As visitas continuam na próxima semana, ao município de Linhares.
Nessa auditoria, a equipe está apurando a fidedignidade das informações declaradas ao SNIS, relativas aos indicadores utilizados na verificação da universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O SNIS é a mais completa base de dados do setor de saneamento da América Latina, segundo o governo federal. E o TCE-ES utiliza esses dados em suas fiscalizações, e também os disponibiliza no recém-lançado Painel de Saneamento Básico, do Painel de Controle. Também é com esses dados que o tribunal elabora o Ranking Capixaba de Saneamento Básico, lançado anualmente desde 2021.
De acordo com a coordenadora do NASM, Ana Emília Thomaz, o núcleo decidiu iniciar esta fiscalização por verificar algumas inconsistências ou discrepâncias nos dados dos municípios capixabas no SNIS de 2021. Um dos exemplos foi o de municípios que afirmaram ter alcançado 100% de atendimento total de água tratada ou total de esgotamento sanitário, ou ainda alguns que apresentaram os mesmos percentuais nos índices de atendimento total de água e esgoto.
“Nesse trabalho, fomos in loco verificar se houve erro e compreender quais dificuldades podem estar ocorrendo, além de prestarmos algumas orientações. Constatamos situações em que somente o prestador de serviço estava fazendo o registro das informações, mesmo quando o município também presta o serviço, mas não está gerando a informação para o SNIS. Em algumas cidades, também houve interpretação equivocada por parte do operador, no registro da informação. E ainda, constamos dificuldades por inconsistências devido aos dados de estimativa de população do IBGE, que com a demora do Censo, podem não corresponder à realidade”, relatou.
Ela destaca que após a elaboração do relatório, pela área técnica, os municípios ainda poderão se manifestar no processo, antes do relatório final.
“O tribunal vai continuar avançando nesse trabalho, para apurar as informações declaradas no SNIS. Esses diagnósticos é que vão possibilitar aos municípios o direcionamento dos investimentos e a ter um melhor acompanhamento das metas de universalização. Nas visitas, conseguimos orientar os jurisdicionados sobre o processo de gestão das informações, como fazer o registro, sobre a participação nas capacitações anuais promovidas pelo SNIS, e sobre a necessidade de terem agências reguladoras dos serviços prestados”, relatou.
Veja como foram as visitas:
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